Execução de Título Extrajudicial 8007755-23.2021.8.05.0022 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8007755-23.2021.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ADEMIR PEREIRA DE SOUZA em 29/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:24

Decorrido prazo de LAERTE BATISTA DA SILVA em 29/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:24

Decorrido prazo de LAERTE BATISTA DA SILVA em 29/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:03

Decorrido prazo de ADEMIR PEREIRA DE SOUZA em 29/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:03

Publicado Sentença em 07/10/2024.

09/04/2026, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 04:06

Decorrido prazo de LAERTE BATISTA DA SILVA em 28/09/2023 23:59.

13/10/2025, 18:53

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 15:07

Baixa Definitiva

25/11/2024, 15:07

Juntada de certidão

25/11/2024, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Ademir Pereira De Souza Advogado: Giovanio Barbosa Pinto (OAB:MT14181) Executado: Laerte Batista Da Silva Advogado: Gessica De Miranda Viana (OAB:BA40400) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras/BA Fone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] S E N T E N Ç A Processo nº: 8007755-23.2021.8.05.0022 Classe – Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Espécies de Títulos de Crédito] EXEQUENTE: ADEMIR PEREIRA DE SOUZA EXECUTADO: LAERTE BATISTA DA SILVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS SENTENÇA 8007755-23.2021.8.05.0022 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Barreiras Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Espécies de Títulos de Crédito] proposta por ADEMIR PEREIRA DE SOUZA contra LAERTE BATISTA DA SILVA, qualificados nos autos. As partes celebraram acordo e requereram a sua homologação em petição ID 459949807. É o breve relatório. Decido. O art. 487 do Código de Processo Civil dispõe que haverá resolução de mérito quando o Juiz: Art. 487 - (...) III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção (grifei) O objeto do acordo é lícito, as partes são legítimas e a forma escolhida não afronta o Direito Positivo. Desse modo, a vontade das partes deve ser acolhida. DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo efetuado entre as partes a fim de que produza seus devidos e legais efeitos jurídicos, cumprindo o que nele está estabelecido, consoante art. 487, III, "b" c/c 925 ambos do CPC. Extingo o processo com resolução do mérito. Determino o desbloqueio de valores constritos. Caso já tenha sido transferido para conta judicial, determino a expedição de alvará ao executado, conforme acordo. Proceda-se baixa de restrição RENAJUD, caso tenha sido determinada por este Juízo. Custas processuais remanescentes, se houver, ficam dispensadas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC, exceto as custas pendentes que ficarão por conta da parte ré, conforme acordo. Cadastre-se o advogado da parte ré, caso haja instrumento de procuração anexada aos autos. Atente-se o Cartório acerca da publicação aos advogados das partes, verificando se há pedido de exclusividade para intimação. Tendo em vista o caráter do título executivo judicial atribuído à sentença, havendo descumprimento do acordo os autos seguirão pelo rito do cumprimento de sentença. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, inclusive dando-se baixa, respeitando as formalidades legais. Barreiras/BA, data da assinatura digital. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Ademir Pereira De Souza Advogado: Giovanio Barbosa Pinto (OAB:MT14181) Executado: Laerte Batista Da Silva Advogado: Gessica De Miranda Viana (OAB:BA40400) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Juízo de Direito da 2ª Vara de Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Barreiras Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 8007755-23.2021.8.05.0022 [Espécies de Títulos de Crédito] Autor: EXEQUENTE: ADEMIR PEREIRA DE SOUZA Réu: EXECUTADO: LAERTE BATISTA DA SILVA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS ATO ORDINATÓRIO 8007755-23.2021.8.05.0022 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Barreiras INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Barreiras-BA, datado e assinado eletronicamente. BRENDA PODANOSQUI PEDREIRA Diretora de Secretaria

25/09/2024, 00:00

Homologada a Transação

20/09/2024, 15:06

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 12:01

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

23/08/2024, 17:10

Documentos

Sentença

•03/10/2024, 11:47

Sentença

•20/09/2024, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Ademir Pereira De Souza Advogado: Giovanio Barbosa Pinto (OAB:MT14181) Executado: Laerte Batista Da Silva Advogado: Gessica De Miranda Viana (OAB:BA40400) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras/BA Fone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] S E N T E N Ç A Processo nº: 8007755-23.2021.8.05.0022 Classe – Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Espécies de Títulos de Crédito] EXEQUENTE: ADEMIR PEREIRA DE SOUZA EXECUTADO: LAERTE BATISTA DA SILVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS SENTENÇA 8007755-23.2021.8.05.0022 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Barreiras Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Espécies de Títulos de Crédito] proposta por ADEMIR PEREIRA DE SOUZA contra LAERTE BATISTA DA SILVA, qualificados nos autos. As partes celebraram acordo e requereram a sua homologação em petição ID 459949807. É o breve relatório. Decido. O art. 487 do Código de Processo Civil dispõe que haverá resolução de mérito quando o Juiz: Art. 487 - (...) III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção (grifei) O objeto do acordo é lícito, as partes são legítimas e a forma escolhida não afronta o Direito Positivo. Desse modo, a vontade das partes deve ser acolhida. DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo efetuado entre as partes a fim de que produza seus devidos e legais efeitos jurídicos, cumprindo o que nele está estabelecido, consoante art. 487, III, "b" c/c 925 ambos do CPC. Extingo o processo com resolução do mérito. Determino o desbloqueio de valores constritos. Caso já tenha sido transferido para conta judicial, determino a expedição de alvará ao executado, conforme acordo. Proceda-se baixa de restrição RENAJUD, caso tenha sido determinada por este Juízo. Custas processuais remanescentes, se houver, ficam dispensadas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC, exceto as custas pendentes que ficarão por conta da parte ré, conforme acordo. Cadastre-se o advogado da parte ré, caso haja instrumento de procuração anexada aos autos. Atente-se o Cartório acerca da publicação aos advogados das partes, verificando se há pedido de exclusividade para intimação. Tendo em vista o caráter do título executivo judicial atribuído à sentença, havendo descumprimento do acordo os autos seguirão pelo rito do cumprimento de sentença. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, inclusive dando-se baixa, respeitando as formalidades legais. Barreiras/BA, data da assinatura digital. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de ADEMIR PEREIRA DE SOUZA em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LAERTE BATISTA DA SILVA em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de LAERTE BATISTA DA SILVA em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADEMIR PEREIRA DE SOUZA em 29/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 07/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LAERTE BATISTA DA SILVA em 28/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Todas as movimentações(57)