Execução Fiscal 8008432-82.2019.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2019

Valor da Causa

R$ 65.011,93

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LIANA FABRIZIA DE SOUZA COSTA

OAB/BA 52247·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

OZIEL LOPES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:13

Conclusos para decisão

24/03/2026, 11:42

Decorrido prazo de OZIEL LOPES DA SILVA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 17:12

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 17:12

Publicado Sentença em 30/01/2026.

30/01/2026, 15:59

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 15:59

Expedição de intimação.

28/01/2026, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 15:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/01/2026, 22:41

Expedição de sentença.

26/01/2026, 22:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2025 23:59.

15/01/2026, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2025 23:59.

15/01/2026, 00:43

Publicado Despacho em 15/08/2025.

14/01/2026, 21:41

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

14/01/2026, 21:41

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:13

Conclusos para decisão

24/03/2026, 11:42

Decorrido prazo de OZIEL LOPES DA SILVA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 17:12

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•28/01/2026, 15:17

Sentença

•26/01/2026, 22:41

10/02/2026, 17:12

Publicado Sentença em 30/01/2026.

30/01/2026, 15:59

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 15:59

Expedição de intimação.

28/01/2026, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 15:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/01/2026, 22:41

Expedição de sentença.

26/01/2026, 22:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2025 23:59.

15/01/2026, 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2025 23:59.

15/01/2026, 00:43

Publicado Despacho em 15/08/2025.

14/01/2026, 21:41

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

14/01/2026, 21:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 06:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 04:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2025 23:59.

11/10/2025, 05:29

Conclusos para decisão

07/10/2025, 16:51

Decorrido prazo de OZIEL LOPES DA SILVA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 20:48

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 20:48

Publicado Sentença em 08/09/2025.

10/09/2025, 02:24

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025

10/09/2025, 02:24

Expedição de sentença.

09/09/2025, 16:02

Expedição de intimação.

04/09/2025, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 17:44

Expedição de despacho.

13/08/2025, 00:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 00:27

Conclusos para decisão

28/04/2025, 17:00

Juntada de Petição de comunicações

07/02/2025, 12:05

Expedição de despacho.

17/01/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 14:59

Conclusos para decisão

08/01/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 11:05

Juntada de Petição de comunicações

05/12/2024, 21:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.

13/11/2024, 04:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 13:06

Juntada de Petição de comunicações

30/09/2024, 20:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Oziel Lopes Da Silva Advogado: Liana Fabrizia De Souza Costa (OAB:BA52247) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8008432-82.2019.8.05.0229 Órgão Julgador: 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: OZIEL LOPES DA SILVA Advogado(s): LIANA FABRIZIA DE SOUZA COSTA (OAB:BA52247) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DESPACHO 8008432-82.2019.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Ante o lapso temporal decorrido desde a propositura da ação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar de o débito foi adimplido, ou se persiste no prosseguimento do feito. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. SANTO ANTÔNIO DE JESUS/BA, 6 de fevereiro de 2024. Carlos Roberto Silva Junior Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

20/09/2024, 08:57

Expedição de despacho.

11/09/2024, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2021 23:59.

28/10/2021, 06:12

Conclusos para decisão

05/10/2021, 08:06

Juntada de Petição de documentação

04/10/2021, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 20:34

Expedição de despacho.

23/09/2021, 13:37

Expedição de despacho de citação por ar digital.

05/03/2021, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 12:20

Conclusos para despacho

23/02/2021, 14:48

Juntada de Petição de petição

29/11/2020, 20:57

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

19/08/2020, 10:35

Conclusos para decisão

07/08/2020, 10:22

Decorrido prazo de OZIEL LOPES DA SILVA em 27/01/2020 23:59:59.

03/02/2020, 10:23

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

09/01/2020, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 15:38

Conclusos para despacho

10/12/2019, 15:32

Distribuído por sorteio

10/12/2019, 15:31

Sentença

•09/09/2025, 16:02

Sentença

•04/09/2025, 17:44

Sentença

•13/08/2025, 00:27

Despacho

•17/01/2025, 14:59

Despacho

•20/09/2024, 08:57

Despacho

•11/09/2024, 11:27

Despacho

•23/09/2021, 13:37

Despacho

•05/03/2021, 12:20

Despacho de citação por AR Digital

•09/01/2020, 15:38