Apelação Cível 8083168-37.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Des. José Soares Ferreira Aras Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

RAPIDO FEDERAL VIACAO LIMITADA

CNPJ

Autor

FRANCISCO EDVALDO CERQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE VIEIRA BATISTA

OAB/BA 33178·CPF·Representa: Autor

RENATO BASTOS BRITO

OAB/BA 19746·CPF·Representa: Autor

JÚLIA CRESPO ALMEIDA

OAB/BA 71992·CPF·Representa: Autor

KAREN NATHALI SOUZA ARAUJO

CPF·Representa: Autor

LEANDRO DA HORA SILVA

OAB/BA 47506·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FELIPE VIEIRA BATISTA

OAB/BA 33178·CPF·Representa: Autor

RENATO BASTOS BRITO

OAB/BA 19746·CPF·Representa: Autor

JÚLIA CRESPO ALMEIDA

OAB/BA 71992·CPF·Representa: Autor

KAREN NATHALI SOUZA ARAUJO

CPF·Representa: Autor

LEANDRO DA HORA SILVA

OAB/BA 47506·CPF·Representa: Réu

FELIPE VIEIRA BATISTA

OAB/BA 33178·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 29/05/2025

29/05/2025, 09:25

Baixa Definitiva

29/05/2025, 09:25

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/05/2025, 09:25

Transitado em Julgado em 29/05/2025

29/05/2025, 09:24

Decorrido prazo de RAPIDO FEDERAL VIACAO LIMITADA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO EDVALDO CERQUEIRA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:07

Juntada de Petição de outros documentos

10/04/2025, 17:23

Publicado Decisão em 31/03/2025.

29/03/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 01:06

Decorrido prazo de FRANCISCO EDVALDO CERQUEIRA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 10:59

Homologada a Transação

27/03/2025, 16:10

Remetidos os Autos (alteração de relatoria) para Desembargador - José Soares Ferreira Aras Neto

26/03/2025, 10:10

Conclusos #Não preenchido#

25/03/2025, 21:24

Conclusos para decisão

25/03/2025, 21:23

Todas as movimentações(53)

Transitado em Julgado em 29/05/2025

29/05/2025, 09:25

Baixa Definitiva

29/05/2025, 09:25

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/05/2025, 09:25

Transitado em Julgado em 29/05/2025

29/05/2025, 09:24

Decorrido prazo de RAPIDO FEDERAL VIACAO LIMITADA em 24/04/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•27/03/2025, 16:19

Decisão

•27/03/2025, 16:10

25/04/2025, 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO EDVALDO CERQUEIRA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:07

Juntada de Petição de outros documentos

10/04/2025, 17:23

Publicado Decisão em 31/03/2025.

29/03/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 01:06

Decorrido prazo de FRANCISCO EDVALDO CERQUEIRA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 10:59

Homologada a Transação

27/03/2025, 16:10

Remetidos os Autos (alteração de relatoria) para Desembargador - José Soares Ferreira Aras Neto

26/03/2025, 10:10

Conclusos #Não preenchido#

25/03/2025, 21:24

Conclusos para decisão

25/03/2025, 21:23

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

25/03/2025, 18:29

Decorrido prazo de FRANCISCO EDVALDO CERQUEIRA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2025.

15/03/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

14/03/2025, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 15:49

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

13/03/2025, 13:45

Publicado Ementa em 07/03/2025.

07/03/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 03:29

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 10:27

Conhecido o recurso de RAPIDO FEDERAL VIACAO LIMITADA - CNPJ: 25.634.569/0021-83 (APELANTE) e não-provido

26/02/2025, 15:13

Conhecido o recurso de RAPIDO FEDERAL VIACAO LIMITADA - CNPJ: 25.634.569/0021-83 (APELANTE) e não-provido

26/02/2025, 14:44

Juntada de Petição de certidão

25/02/2025, 19:50

Deliberado em sessão - julgado

25/02/2025, 17:57

Incluído em pauta para 18/02/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

30/01/2025, 17:55

Solicitado dia de julgamento

28/01/2025, 10:51

Conclusos #Não preenchido#

24/11/2024, 15:16

Juntada de certidão

24/11/2024, 15:16

Decorrido prazo de FRANCISCO EDVALDO CERQUEIRA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:10

Decorrido prazo de RAPIDO FEDERAL VIACAO LIMITADA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:18

Decorrido prazo de FRANCISCO EDVALDO CERQUEIRA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:18

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2024.

17/10/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 03:41

Juntada de certidão

16/10/2024, 09:09

Decorrido prazo de FRANCISCO EDVALDO CERQUEIRA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de RAPIDO FEDERAL VIACAO LIMITADA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 17:40

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

15/10/2024, 11:18

Publicado Decisão em 24/09/2024.

24/09/2024, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 06:05

Juntada de certidão

23/09/2024, 14:16

Conhecido o recurso de RAPIDO FEDERAL VIACAO LIMITADA - CNPJ: 25.634.569/0021-83 (APELANTE) e não-provido

20/09/2024, 11:20

Conclusos #Não preenchido#

25/06/2024, 10:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/06/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

23/06/2024, 01:10

Recebidos os autos

22/06/2024, 15:42

Distribuído por sorteio

22/06/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 15:49

Acórdão

•26/02/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 17:40

Decisão

•20/09/2024, 16:13

Decisão

•20/09/2024, 11:20

Sentença

•16/05/2024, 08:44

Sentença

•15/05/2024, 13:06

Decisão

•03/05/2024, 17:37

Despacho

•11/04/2024, 09:39

Despacho

•10/04/2024, 20:09

Decisão

•30/01/2024, 08:12

Decisão

•29/01/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 09:20

Todos os documentos(19)

Decisão

•27/03/2025, 16:19

Decisão

•27/03/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 15:49

Acórdão

•26/02/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 17:40

Decisão

•20/09/2024, 16:13

Decisão

•20/09/2024, 11:20

Sentença

•16/05/2024, 08:44

Sentença

•15/05/2024, 13:06

Decisão

•03/05/2024, 17:37

Despacho

•11/04/2024, 09:39

Despacho

•10/04/2024, 20:09

Decisão

•30/01/2024, 08:12

Decisão

•29/01/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 10:40

Decisão

•05/07/2023, 21:02