Apelação Cível 8131769-40.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Apelação Cível
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Apelação Cível
TJBA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/01/2026
Valor da Causa
R$ 34.004,16
Órgão julgador
Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago
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Partes do Processo
HELLENA LIMA RODRIGUES
CPF
102.***.***-99
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Autor
LUCIANA MELO DE JESUS LIMA RODRIGUES
CPF
962.***.***-91
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Autor
CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
CNPJ
02.***.***.0001-06
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Autor
CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
Terceiro
CENTRAL NACIONAL UNIMED
Terceiro
Advogados / Representantes
GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ
OAB/BA 58485
·
CPF
044.***.***-83
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·
Representa: Autor
RODRIGO CAMARAO SANTANA
OAB/BA 35641
·
CPF
013.***.***-00
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·
Representa: Autor
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS
OAB/SP 273843
·
CPF
326.***.***-67
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·
Representa: Autor
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS
OAB/SP 273843
·
CPF
326.***.***-67
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·
Representa: Réu
LEONARDO VINICIUS SANTOS DE SOUZA
OAB/BA 28531
Ver todas as partes (40)
Ver todos os representantes (7)
Partes do Processo
(40)
HELLENA LIMA RODRIGUES
CPF
102.***.***-99
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Autor
LUCIANA MELO DE JESUS LIMA RODRIGUES
CPF
962.***.***-91
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Autor
CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
CNPJ
02.***.***.0001-06
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Advogados / Representantes
(7)
GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ
OAB/BA 58485
·
CPF
044.***.***-83
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·
Representa: Autor
RODRIGO CAMARAO SANTANA
OAB/BA 35641
·
CPF
013.***.***-00
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·
Representa: Autor
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS
OAB/SP 273843
·
CPF
326.***.***-67
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·
Representa: Autor
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS
OAB/SP 273843
·
CPF
326.***.***-67
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Movimentações
Expedição de Outros documentos.
24/04/2026, 10:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
24/04/2026, 10:34
·
Representa: Réu
Autor
CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
Terceiro
CENTRAL NACIONAL UNIMED
Terceiro
UNIMED NACIONAL
Terceiro
UNIMED
Terceiro
ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Terceiro
MP
Terceiro
DARIO JOSE KIST
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTIA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ITABERABA - 3 PJ
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA
Terceiro
PROMOTOR DE JUSTIA
Terceiro
MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA
Terceiro
MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE
Terceiro
PEDRO PAULO DE PAULA VILELA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA
Terceiro
PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS
Terceiro
MARCEL BITENCOURT
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA
Terceiro
ROMEU
Terceiro
ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO
Terceiro
IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA
Terceiro
RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA
Terceiro
LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA
Terceiro
DELFIN PAIXAO DOS SANTOS
Terceiro
CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
CNPJ
02.***.***.0001-06
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Reu
TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
CNPJ
30.***.***.0001-63
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Reu
HELLENA LIMA RODRIGUES
CPF
102.***.***-99
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Reu
LUCIANA MELO DE JESUS LIMA RODRIGUES
CPF
962.***.***-91
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Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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OUTROS_PARTICIPANTES
·
Representa: Réu
LEONARDO VINICIUS SANTOS DE SOUZA
OAB/BA 28531
·
Representa: Réu
GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ
OAB/BA 58485
·
CPF
044.***.***-83
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·
Representa: Réu
RODRIGO CAMARAO SANTANA
OAB/BA 35641
·
CPF
013.***.***-00
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·
Representa: Réu
Publicado Despacho em 24/04/2026.
24/04/2026, 08:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
24/04/2026, 08:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2026, 13:31
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/04/2026, 12:47
Publicado Decisão em 28/01/2026.
28/01/2026, 01:23
Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026
28/01/2026, 01:23
Conclusos #Não preenchido#
27/01/2026, 14:23
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/01/2026, 14:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
27/01/2026, 14:01
Remetidos os Autos (alteração de relatoria) para
27/01/2026, 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2026, 14:29
Determinação de redistribuição por prevenção
26/01/2026, 11:33
Juntada de certidão dd2g
26/01/2026, 09:41
Ver todas as movimentações (21)
Todas as movimentações
(21)
Expedição de Outros documentos.
24/04/2026, 10:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
24/04/2026, 10:34
Publicado Despacho em 24/04/2026.
24/04/2026, 08:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
24/04/2026, 08:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2026, 13:31
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/04/2026, 12:47
Publicado Decisão em 28/01/2026.
28/01/2026, 01:23
Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026
28/01/2026, 01:23
Conclusos #Não preenchido#
27/01/2026, 14:23
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/01/2026, 14:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
27/01/2026, 14:01
Remetidos os Autos (alteração de relatoria) para
27/01/2026, 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2026, 14:29
Determinação de redistribuição por prevenção
26/01/2026, 11:33
Juntada de certidão dd2g
26/01/2026, 09:41
Conclusos #Não preenchido#
26/01/2026, 09:16
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/01/2026, 09:16
Expedição de Certidão.
26/01/2026, 09:13
Expedição de Certidão.
26/01/2026, 09:05
Recebidos os autos
23/01/2026, 15:30
Distribuído por sorteio
23/01/2026, 15:30
Documentos
Despacho
•
22/04/2026, 13:31
Despacho
•
22/04/2026, 12:47
Decisão
•
26/01/2026, 14:29
Decisão
•
26/01/2026, 11:33
Parecer do Ministerio Público
•
29/10/2025, 11:00
Sentença
•
24/10/2025, 11:38
Sentença
•
22/10/2025, 14:31
Ato Ordinatório
•
25/07/2025, 12:44
Ato Ordinatório
•
25/07/2025, 12:44
Parecer do Ministerio Público
•
28/05/2025, 11:45
Sentença
•
26/05/2025, 11:54
Sentença
•
07/05/2025, 16:15
Parecer do Ministerio Público
•
26/03/2025, 12:52
Decisão
•
25/03/2025, 08:56
Decisão
•
24/03/2025, 17:25
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
Despacho
•
22/04/2026, 13:31
Despacho
•
22/04/2026, 12:47
Decisão
•
26/01/2026, 14:29
Decisão
•
26/01/2026, 11:33
Parecer do Ministerio Público
•
29/10/2025, 11:00
Sentença
•
24/10/2025, 11:38
Sentença
•
22/10/2025, 14:31
Ato Ordinatório
•
25/07/2025, 12:44
Ato Ordinatório
•
25/07/2025, 12:44
Parecer do Ministerio Público
•
28/05/2025, 11:45
Sentença
•
26/05/2025, 11:54
Sentença
•
07/05/2025, 16:15
Parecer do Ministerio Público
•
26/03/2025, 12:52
Decisão
•
25/03/2025, 08:56
Decisão
•
24/03/2025, 17:25
Decisão
•
27/01/2025, 07:24
Decisão
•
23/01/2025, 10:44
Decisão
•
16/10/2024, 13:38
Decisão
•
20/09/2024, 07:49
Decisão
•
20/09/2024, 06:02
Decisão
•
19/09/2024, 11:53