Embargos à Execução 0000026-11.2008.8.05.0096 - TJBA

Embargos à Execução 0000026-11.2008.8.05.0096 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Embargante: Calheira & Rzehak Ltda - Me Advogado: Marcelo Mendonca Teixeira (OAB:BA8229) Advogado: Rita Souza Da Silva (OAB:BA3987) Embargado: Akzo Nobel Ltda Advogado: Maria Shirley Froes Souza Candido (OAB:BA6249) Advogado: Nathalia De Azevedo Sombrio (OAB:RS102187) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Vara Única da Comarca de Ibirataia (BA) Praça Juscelino Kubstcheck de Oliveira, s/n, Centro - CEP 45580-000, Fone: (73) 3537-2247 / 2252, WhatsApp: (73) 9929-6965 Ibirataia-BA E-mails: [email protected] / [email protected] Processo nº: 0000026-11.2008.8.05.0096 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: [Compra e Venda] CALHEIRA & RZEHAK LTDA - ME EMBARGADO: AKZO NOBEL LTDA Advogado(s) do reclamado: MARIA SHIRLEY FROES SOUZA CANDIDO Advogado(s) do reclamante: MARCELO MENDONCA TEIXEIRA, RITA SOUZA DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 0000026-11.2008.8.05.0096 Embargos À Execução Jurisdição: Ibirataia Vistos. O presente processo encontra-se há tempo significativo sem a devida movimentação, provavelmente em razão da ausência de juiz titular da qual padeceu por um longo período a comarca de Ibirataia, tendo esta magistrada iniciado o exercício de suas atividades nesta unidade no ano em curso, visualiza-se a necessidade da retomada do curso regular do processo, com a indicação do próximo ato a ser realizado. O Código de Processo Civil dispõe que, em regra, o processo desenvolve-se por impulso oficial (art. 2º). Contudo, o próprio CPC também estabelece o dever de cooperação das partes, para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º), bem como a Constituição Federal prevê a imprescindibilidade dos advogados para a administração da justiça (art. 133). Sobre o tema, a doutrina destaca que o princípio da cooperação é decorrência do devido processo legal, da boa-fé processual e do contraditório, e marca um novo modelo de organização do processo, no qual há uma condição cooperativa entre as partes. Por meio desta norma, é possível visualizar a atribuição de deveres, ainda que sem regras jurídicas expressas, em relação a comportamentos necessários à obtenção do processo leal e cooperativo. Acredita-se, que com a devida cooperação das partes o processo terá sua decisão de mérito (ou extintiva, se for o caso) em prazo muito mais exíguo. Diante das razões expendidas acima, determino a intimação das partes para no prazo comum de 15 (quinze) dias manifestarem interesse no prosseguimento do feito, devendo, em caso positivo, indicar a providência apta ao regular andamento da ação, manifestando se inclusive sobre eventual interesse em realização de audiência de conciliação, conforme disposto no art. 139, V do CPC. Por medida de celeridade processual fica desde já determinado: Havendo manifestação de interesse em conciliar, deverá a secretaria incluir o feito em pauta para audiência de conciliação. Havendo manifestação de qualquer das partes, sem indicação de interesse em audiência de conciliação, retornem os autos conclusos para análises dos pedidos. Decorrendo o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos conclusos para sentença extintiva. Intimem-se. Ibirataia-BA, data e hora do sistema Viviane Delfino Menezes Ricardo Juíza de Direito

25/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de NATHALIA DE AZEVEDO SOMBRIO em 17/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de NATHALIA DE AZEVEDO SOMBRIO em 17/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de CALHEIRA & RZEHAK LTDA - ME em 17/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de NATHALIA DE AZEVEDO SOMBRIO em 17/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de CALHEIRA & RZEHAK LTDA - ME em 17/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 27/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 26/08/2025

Decorrido prazo de MARIA SHIRLEY FROES SOUZA CANDIDO em 17/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO MENDONCA TEIXEIRA em 17/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO ANDRADE PIRES em 17/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de AKZO NOBEL LTDA em 17/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO MENDONCA TEIXEIRA em 17/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO ANDRADE PIRES em 17/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de AKZO NOBEL LTDA em 17/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de RITA SOUZA DA SILVA em 17/09/2025 23:59.

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