Execução Fiscal 0000033-57.2005.8.05.0112 - TJBA

Execução Fiscal 0000033-57.2005.8.05.0112 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Abderman Peças e Acessórios Ltda em 15/10/2024 23:59.

10/04/2026, 20:39

Publicado Decisão em 24/09/2024.

10/04/2026, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 18:53

Conclusos para despacho

13/06/2025, 07:38

Expedição de despacho.

21/02/2025, 14:35

Expedição de decisão.

21/02/2025, 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/02/2025, 14:35

Desentranhado o documento

14/11/2024, 15:58

Conclusos para decisão

13/11/2024, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Abderman Peças E Acessórios Ltda Advogado: Jose Antonio Sampaio Gomes (OAB:BA17180) Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000033-57.2005.8.05.0112 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Advogado(s): EXECUTADO: Abderman Peças e Acessórios Ltda Advogado(s): JOSE ANTONIO SAMPAIO GOMES registrado(a) civilmente como JOSE ANTONIO SAMPAIO GOMES (OAB:BA17180) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ITABERABA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA DECISÃO 0000033-57.2005.8.05.0112 Execução Fiscal Jurisdição: Itaberaba

25/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 15:38

Expedição de despacho.

20/09/2024, 09:20

Expedição de decisão.

20/09/2024, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 07:36

Documentos

Decisão

•21/02/2025, 14:35

Decisão

•20/09/2024, 07:36

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de Abderman Peças e Acessórios Ltda em 15/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para despacho

Expedição de despacho.

Expedição de decisão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Desentranhado o documento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Expedição de decisão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

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