Execução de Título Extrajudicial 0000063-03.1994.8.05.0137 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0000063-03.1994.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Joao Maia De Oliveira Advogado: Ary Cordeiro Ferreira (OAB:BA3148) Executado: Enock Avelino Reis Advogado: Ary Cordeiro Ferreira (OAB:BA3148) Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Tarcisio Reboucas Porto Junior (OAB:CE7216) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0000063-03.1994.8.05.0137 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR registrado(a) civilmente como TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (OAB:CE7216) EXECUTADO: JOAO MAIA DE OLIVEIRA e outros Advogado(s): ARY CORDEIRO FERREIRA (OAB:BA3148) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA INTIMAÇÃO 0000063-03.1994.8.05.0137 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Jacobina Vistos etc. Determino a intimação da Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao recolhimento das custas atinentes ao pleito requerido em Petição de ID. n° 438950749, bem como apresentar planilha com o valor do débito atualizado. Cumprida a solicitação acima referida, determino o bloqueio eletrônico - via SISBAJUD - de valores porventura existentes nas contas correntes e outras aplicações financeiras dos devedores, provisoriamente, de acordo com o cálculo constante dos autos, com fulcro no art. 854 do CPC, ressalvado o disposto no parágrafo terceiro do mesmo artigo, no inciso X, do art. 833, e no art. 836, todos do CPC. Solicitado o bloqueio, aguarde-se a resposta das instituições bancárias. Após, intime-se os devedores, na pessoa de seu advogado (CPC, arts. 272 e 273) ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, quando poderá oferecer impugnação, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §3º do CPC), requerendo o que entenderem pertinente. Inexistindo resistência por parte dos Executados, deverá ser realizada transferência do montante, até o valor atualizado da dívida, para conta vinculada ao juízo, ficando dispensada a lavratura do termo de penhora, devendo ser intimado o credor, por seu procurador, do ato processual realizado (inclusive, no caso de bloqueio parcial de valores, para apresentar saldo atualizado do débito e indicar outros bens para constrição). Em caso de inexistência de valores passíveis de bloqueio, manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentando, inclusive, o saldo atualizado do débito sempre que lhe for conveniente. Intime-se. Expedientes necessários. Jacobina/BA, data da assinatura eletrônica. Marley Cunha Medeiros Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(18)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 26/11/2025 23:59.

Expedição de intimação.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 04/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 24/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 23/10/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(182)

Todos os documentos(55)