Execução Fiscal 0002692-13.2005.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2005

Valor da Causa

R$ 31.352,13

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORES

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(82)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORES

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

CEPLAC

Terceiro

SAVORY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Reu

SAVORY IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 08:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/04/2026, 10:13

Expedição de despacho.

16/04/2026, 10:13

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 06/11/2024 23:59.

12/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 06/11/2024 23:59.

11/04/2026, 22:43

Publicado Decisão em 24/09/2024.

11/04/2026, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 22:18

Conclusos para decisão

16/01/2026, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 10:06

Expedição de despacho.

20/10/2025, 11:21

Expedição de decisão.

30/07/2025, 17:05

Todas as movimentações(83)

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 08:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/04/2026, 10:13

Expedição de despacho.

16/04/2026, 10:13

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 06/11/2024 23:59.

12/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 06/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 10:13

Despacho

•20/10/2025, 11:21

11/04/2026, 22:43

Publicado Decisão em 24/09/2024.

11/04/2026, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 22:18

Conclusos para decisão

16/01/2026, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 10:06

Expedição de despacho.

20/10/2025, 11:21

Expedição de decisão.

30/07/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 17:05

Conclusos para decisão

26/02/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 08:50

Expedição de decisão.

28/11/2024, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Savory Industria E Comercio De Produtos Alimenticios Ltda Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0002692-13.2005.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Advogado(s): EXECUTADO: Savory Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DECISÃO 0002692-13.2005.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos etc. Trata-se de pedido de extinção da execução fiscal sob o argumento de ocorrência de prescrição intercorrente. No entanto, compulsando os autos, nota-se que na petição inicial e na Certidão de Dívida Ativa (CDA) acostada aos autos, o exequente é o Estado da Bahia, e não a União Federal. Por esse motivo, INDEFIRO o pedido de extinção por prescrição intercorrente formulado na petição de ID. 411336158 e DETERMINO ao cartório que proceda com a retificação do polo ativo, fazendo constar como exequente o Estado da Bahia. Em ato contínuo, INTIME-SE o referido exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer aquilo que entender de direito. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos. P. I. Cumpra-se. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho/BA, data da assinatura eletrônica. VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 19:17

Expedição de decisão.

20/09/2024, 09:18

Expedição de ato ordinatório.

16/09/2024, 14:29

Decisão Interlocutória de Mérito

16/09/2024, 14:29

Conclusos para decisão

03/05/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 17:52

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 07:24

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 22:46

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Documento

02/09/2021, 00:00

Documento

02/09/2021, 00:00

Documento

02/09/2021, 00:00

Documento

02/09/2021, 00:00

Mandado

02/09/2021, 00:00

Documento

02/09/2021, 00:00

Petição

02/09/2021, 00:00

Documento

02/09/2021, 00:00

Documento

02/09/2021, 00:00

Documento

02/09/2021, 00:00

Documento

02/09/2021, 00:00

Documento

02/09/2021, 00:00

Mandado

02/09/2021, 00:00

Documento

02/09/2021, 00:00

Documento

02/09/2021, 00:00

Petição

02/09/2021, 00:00

Documento

02/09/2021, 00:00

Documento

02/09/2021, 00:00

Documento

02/09/2021, 00:00

Petição

02/09/2021, 00:00

Documento

02/09/2021, 00:00

Petição

19/12/2017, 00:00

Recebimento

07/12/2017, 00:00

Recebimento

07/12/2017, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

20/10/2017, 00:00

Publicação

14/08/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/08/2017, 00:00

Mero expediente

23/02/2016, 00:00

Recebimento

23/02/2016, 00:00

Concluso para Despacho

19/02/2015, 00:00

Petição

06/06/2014, 00:00

Recebimento

05/06/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

27/05/2014, 00:00

Mandado

22/05/2014, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2014, 00:00

Expedição de Mandado

28/04/2014, 00:00

Mandado

28/04/2014, 00:00

Remessa

21/12/2011, 09:51

Expedição de documento

30/09/2010, 08:57

Expedição de documento

25/08/2010, 11:27

Expedição de documento

25/08/2010, 11:17

Publicado pelo dpj

02/08/2010, 00:33

Enviado para publicação no dpj

29/07/2010, 08:56

Petição

01/09/2009, 13:23

Recebimento

10/07/2009, 11:51

Entrega em carga/vista

25/03/2009, 14:00

Mandado - juntado

11/07/2006, 14:27

Mandado - entregue ao oficial

26/09/2005, 10:05

Processo autuado

02/09/2005, 09:34

Despacho

•30/07/2025, 17:05

Decisão

•28/11/2024, 14:52

Decisão

•20/09/2024, 09:18

Decisão

•16/09/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 07:24

Despacho

•02/09/2021, 16:04

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 16:04

Despacho

•02/09/2021, 16:04

Despacho

•02/09/2021, 16:03

Despacho

•23/02/2016, 11:15