Execução Fiscal 0023617-13.2007.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0023617-13.2007.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ELIANE MEIRE DA SILVA em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 11:42

Decorrido prazo de ELIANE MEIRE DA SILVA em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 08:52

Publicado Sentença em 24/09/2024.

12/04/2026, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 08:24

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 13:44

Baixa Definitiva

17/10/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 13:44

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 04:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Camacari Executado: Eliane Meire Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI, CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 0023617-13.2007.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: ELIANE MEIRE DA SILVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0023617-13.2007.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executado acima qualificado, para exigência de pagamento dos tributos inscritos em Dívida Ativa, e, conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se remitidos, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em face do exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE, nos termos do art. 924, IV, do Código de Processo Civil. Intimações na forma da lei, e após o transito em julgado da presente sentença, arquive-se e baixa definitiva dos autos, sem custas. Camaçari(BA), 20 de setembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2024.

22/09/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

22/09/2024, 03:09

Expedição de sentença.

20/09/2024, 16:30

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

20/09/2024, 16:30

Documentos

Sentença

•20/09/2024, 16:30

Sentença

•20/09/2024, 16:30

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de ELIANE MEIRE DA SILVA em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELIANE MEIRE DA SILVA em 15/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 12/11/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

Expedição de sentença.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

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