Cumprimento de sentença 0300667-36.2017.8.05.0022 - TJBA

Cumprimento de sentença 0300667-36.2017.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Maria Helenita Camara De Oliveira Advogado: Maira Batista Miclos (OAB:BA35421) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] S E N T E N Ç A Processo nº: 0300667-36.2017.8.05.0022 Classe – Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária] EXEQUENTE: MARIA HELENITA CAMARA DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS SENTENÇA 0300667-36.2017.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Barreiras Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Restabelecimento] proposta por JOSIAS DA ROCHA SANTOS contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Apresentado os cálculos, a devedora não os impugnou. Desse modo os cálculos apresentados pela exequente foram homologados em ID 437342043. Expedidas as guias de RPV, a executada apresentou os comprovantes do pagamento, liquidando o seu débito com JOSIAS DA ROCHA SANTOS, tendo este manifestado pelo levantamento dos valores depositados. Este o breve relatório. Dispõe o artigo 924, II, do Código de Processo Civil que se extingue a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. No presente caso, o Exequente pediu a extinção do feito informando que houve o pagamento da dívida. Sendo assim, com fulcro nos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinto o processo. Em razão do executado não ter oferecido resistência ao cumprimento de sentença, deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado. Publique-se, registre-se e intimem-se. Expeçam-se alvarás aos credores, como requerido em petição de ID 464264282. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Barreiras/BA, na data da assinatura digital. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 17:45

Baixa Definitiva

20/09/2024, 17:45

Juntada de alvará

20/09/2024, 17:45

Expedição de sentença.

20/09/2024, 15:44

Decorrido prazo de MARIA HELENITA CAMARA DE OLIVEIRA em 12/06/2024 23:59.

18/09/2024, 16:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2024 23:59.

18/09/2024, 16:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2024 23:59.

18/09/2024, 16:04

Expedido alvará de levantamento

18/09/2024, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2024, 15:53

Conclusos para decisão

18/09/2024, 09:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2024 23:59.

17/09/2024, 18:33

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 08:21

Decorrido prazo de MARIA HELENITA CAMARA DE OLIVEIRA em 03/09/2024 23:59.

06/09/2024, 07:54

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2024.

28/08/2024, 02:22

Documentos

Sentença

•20/09/2024, 15:44

Sentença

•18/09/2024, 15:53

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de alvará

Expedição de sentença.

Decorrido prazo de MARIA HELENITA CAMARA DE OLIVEIRA em 12/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2024 23:59.

Expedido alvará de levantamento

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARIA HELENITA CAMARA DE OLIVEIRA em 03/09/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2024.

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