Procedimento Comum Cível 0500473-32.2016.8.05.0040 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0500473-32.2016.8.05.0040 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Jose Elinaldo Souza Santos Advogado: Sergio Alexandrino Machado (OAB:BA15166) Interessado: Maria Cosmira De Jesus Santos Interessado: Ana Clara De Jesus Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0500473-32.2016.8.05.0040 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Oferta, Regulamentação de Visitas, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Pólo Ativo: INTERESSADO: JOSE ELINALDO SOUZA SANTOS Pólo Passivo: INTERESSADO: MARIA COSMIRA DE JESUS SANTOS, ANA CLARA DE JESUS SANTOS INTERESSADO: JOSE ELINALDO SOUZA SANTOS ajuizou a presente em face de INTERESSADO: MARIA COSMIRA DE JESUS SANTOS, ANA CLARA DE JESUS SANTOS. No curso do processo, a parte autora foi intimada para dar andamento ao feito, nos termos do despacho de (ID 459261405). Tendo sido intimada para tal fim como se vê no (ID 464293259), mantendo-se inerte. É o relatório. Decido. O processo está paralisado por tempo superior a 30 (trinta) dias, por inércia da parte requerente, que não promoveu os atos necessários ao seu regular andamento. Intimada por seu procurador e também pessoalmente para dar prosseguimento, na forma do que prescreve o art. 485, III e § 1º, do CPC, a parte autora deixou transcorrer o prazo que lhe foi assinado sem qualquer manifestação, de modo que a extinção é medida que se impõe. Veja-se, nesse sentido, a doutrina de Humberto Theodoro Junior: Diante do sistema de impulso oficial do processo (art. 2º), o juiz não está jungido a aguardar a provocação do interessado para extinguir a relação processual abandonada pela parte. Verificada a paralização por culpa dos litigantes, de ofício será determinada a intimação pessoal da parte (ou partes), na forma recomendada pelo § 1º do art. 485. E, não sanada a falta, decretará a extinção, mesmo sem postulação do interessado ou do Ministério Público. No mesmo sentido o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, como se pode verificar no seguinte acordão que, embora proferido sob a égide do CPC/1973, aplica-se perfeitamente ao caso, eis que trata de hipótese normativa mantida no atual Código de Processo Civil: Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de busca e apreensão. Extinção do processo por abandono. Intimação pessoal da parte autora. Art. 267, III, § 1º do CPC. Agravo Desprovido. 1. Tendo a parte autora sido intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, nos termos do art. 267, III, § 1°, do CPC, não há óbice para a extinção do processo por abandono da causa. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido. (STJ. AgRg no AREsp 671.718/RS – 3ª T. – Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze – j. em 18.06.2015 – DJe 26.06.2015) PELO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, III e § 1º, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, ficando revogada, de consequência, eventual medida de tutela de urgência. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias e oportuno arquivamento. ITABUNA, 17 de setembro de 2024. SAMI STORCH Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA SENTENÇA 0500473-32.2016.8.05.0040 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. . No curso do processo, a parte autora foi intimada para dar andamento ao feito, nos termos do despacho de (ID 459261405). Tendo sido intimada para tal fim como se vê no (ID 464293259), mantendo-se inerte. É o relatório. Decido. O processo está paralisado por tempo superior a 30 (trinta) dias, por inércia da parte requerente, que não promoveu os atos necessários ao seu regular andamento. Intimada por seu procurador e também pessoalmente para dar prosseguimento, na forma do que prescreve o art. 485, III e § 1º, do CPC, a parte autora deixou transcorrer o prazo que lhe foi assinado sem qualquer manifestação, de modo que a extinção é medida que se impõe. Veja-se, nesse sentido, a doutrina de Humberto Theodoro Junior: Diante do sistema de impulso oficial do processo (art. 2º), o juiz não está jungido a aguardar a provocação do interessado para extinguir a relação processual abandonada pela parte. Verificada a paralização por culpa dos litigantes, de ofício será determinada a intimação pessoal da parte (ou partes), na forma recomendada pelo § 1º do art. 485. E, não sanada a falta, decretará a extinção, mesmo sem postulação do interessado ou do Ministério Público. No mesmo sentido o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, como se pode verificar no seguinte acordão que, embora proferido sob a égide do CPC/1973, aplica-se perfeitamente ao caso, eis que trata de hipótese normativa mantida no atual Código de Processo Civil: Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de busca e apreensão. Extinção do processo por abandono. Intimação pessoal da parte autora. Art. 267, III, § 1º do CPC. Agravo Desprovido. 1. Tendo a parte autora sido intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, nos termos do art. 267, III, § 1°, do CPC, não há óbice para a extinção do processo por abandono da causa. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido. (STJ. AgRg no AREsp 671.718/RS – 3ª T. – Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze – j. em 18.06.2015 – DJe 26.06.2015) PELO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, III e § 1º, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, ficando revogada, de consequência, eventual medida de tutela de urgência. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias e oportuno arquivamento. ITABUNA, 17 de setembro de 2024. SAMI STORCH Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de JOSE ELINALDO SOUZA SANTOS em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Ana Clara de Jesus Santos em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Maria Cosmira de Jesus Santos em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Ana Clara de Jesus Santos em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Maria Cosmira de Jesus Santos em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ELINALDO SOUZA SANTOS em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Ana Clara de Jesus Santos em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Maria Cosmira de Jesus Santos em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ELINALDO SOUZA SANTOS em 15/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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Expedição de Certidão.

Expedição de sentença.

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