Petição Cível 0411194-60.2013.8.05.0001 - TJBA

Petição Cível 0411194-60.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO FERNANDA em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 08:03

Decorrido prazo de FARMACIAS MULTMAIS DA PITUBA LTDA em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 08:03

Publicado Sentença em 24/09/2024.

12/04/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 01:54

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 17:37

Baixa Definitiva

08/10/2024, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Farmacias Multmais Da Pituba Ltda Advogado: Rui Carlos Barata Lima Filho (OAB:BA18563) Requerido: Condominio Edificio Fernanda Advogado: Filipe Correia Penedo Cavalcanti De Albuquerque (OAB:BA37383) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0411194-60.2013.8.05.0001 Classe - Assunto: PETIÇÃO CÍVEL (241) - [Assistência Judiciária Gratuita, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] REQUERENTE: FARMACIAS MULTMAIS DA PITUBA LTDA REQUERIDO: CONDOMINIO EDIFICIO FERNANDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0411194-60.2013.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA concedida à parte autora do processo principal (n.º 0088914-42.2011.8.05.0001), ajuizada por FARMACIAS MULTMAIS DA PITUBA LTDA em face de CONDOMINIO EDIFICIO FERNANDA, apresentado quando vigente o CPC/73. Compulsando os autos do processo principal, verifico que foi proferida sentença declarando extinto o processo sem resolução do mérito, ora impugnado, assim como foi proferido acórdão que reformou parcialmente a sentença e extinguiu o processo sem resolução do mérito, com esteio na perda superveniente do objeto. Manifestação do impugnado ao Id 257132607. Analisados os autos. Decido. A perda do objeto da ação acontece pela superveniente falta de interesse processual, ou pela obtenção da satisfação da pretensão do autor, que passa a não mais necessitar da intervenção do Estado-Juiz, ou pelo fato de a prestação jurisdicional buscada não lhe ser mais útil, mormente pela modificação das condições de fato e de direito que deram azo ao pedido inicial. No caso dos autos, sobrevindo o acórdão extinguindo o processo sem resolução do mérito em razão da perda superveniente do objeto, verifica-se a ocorrência de fato superveniente à propositura da demanda, apto a produzir efeito constitutivo, modificativo ou extintivo de direito devendo ser levado em consideração, para o desate da lide, conforme previsão do art. 493 do CPC, pois a contenda deve ser analisada de acordo com o que se apresenta no momento da entrega jurisdicional. Da leitura da sentença proferida no processo principal, observa-se que o processo foi extinto em razão da perda superveniente do objeto,sobrevindo a condenação da impugnante nos ônus sucumbenciais, motivo pelo qual o presente incidente perdeu a sua utilidade. Ante o exposto, declaro a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por perda superveniente do interesse processual, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC. Custas remanescentes, se houver, pela parte autora, salvo concessão anterior da gratuidade da justiça. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Salvador, 20 de setembro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/09/2024, 15:12

Conclusos para despacho

09/09/2024, 10:51

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.

08/11/2022, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 19:19

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 19:19

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•20/09/2024, 17:06

Sentença

•20/09/2024, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Farmacias Multmais Da Pituba Ltda Advogado: Rui Carlos Barata Lima Filho (OAB:BA18563) Requerido: Condominio Edificio Fernanda Advogado: Filipe Correia Penedo Cavalcanti De Albuquerque (OAB:BA37383) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0411194-60.2013.8.05.0001 Classe - Assunto: PETIÇÃO CÍVEL (241) - [Assistência Judiciária Gratuita, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] REQUERENTE: FARMACIAS MULTMAIS DA PITUBA LTDA REQUERIDO: CONDOMINIO EDIFICIO FERNANDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0411194-60.2013.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA concedida à parte autora do processo principal (n.º 0088914-42.2011.8.05.0001), ajuizada por FARMACIAS MULTMAIS DA PITUBA LTDA em face de CONDOMINIO EDIFICIO FERNANDA, apresentado quando vigente o CPC/73. Compulsando os autos do processo principal, verifico que foi proferida sentença declarando extinto o processo sem resolução do mérito, ora impugnado, assim como foi proferido acórdão que reformou parcialmente a sentença e extinguiu o processo sem resolução do mérito, com esteio na perda superveniente do objeto. Manifestação do impugnado ao Id 257132607. Analisados os autos. Decido. A perda do objeto da ação acontece pela superveniente falta de interesse processual, ou pela obtenção da satisfação da pretensão do autor, que passa a não mais necessitar da intervenção do Estado-Juiz, ou pelo fato de a prestação jurisdicional buscada não lhe ser mais útil, mormente pela modificação das condições de fato e de direito que deram azo ao pedido inicial. No caso dos autos, sobrevindo o acórdão extinguindo o processo sem resolução do mérito em razão da perda superveniente do objeto, verifica-se a ocorrência de fato superveniente à propositura da demanda, apto a produzir efeito constitutivo, modificativo ou extintivo de direito devendo ser levado em consideração, para o desate da lide, conforme previsão do art. 493 do CPC, pois a contenda deve ser analisada de acordo com o que se apresenta no momento da entrega jurisdicional. Da leitura da sentença proferida no processo principal, observa-se que o processo foi extinto em razão da perda superveniente do objeto,sobrevindo a condenação da impugnante nos ônus sucumbenciais, motivo pelo qual o presente incidente perdeu a sua utilidade. Ante o exposto, declaro a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por perda superveniente do interesse processual, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC. Custas remanescentes, se houver, pela parte autora, salvo concessão anterior da gratuidade da justiça. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Salvador, 20 de setembro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

25/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO FERNANDA em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de FARMACIAS MULTMAIS DA PITUBA LTDA em 15/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para despacho

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

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