Execução Fiscal 0500182-32.2019.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2019

Valor da Causa

R$ 2.942,79

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JANETE MENDONCA BADARO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/01/2026, 13:33

Juntada de Petição de apelação

07/11/2025, 09:08

Decorrido prazo de JANETE MENDONÇA BADARÓ em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 05:09

Decorrido prazo de JANETE MENDONÇA BADARÓ em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:19

Publicado Sentença em 29/09/2025.

27/09/2025, 01:39

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

27/09/2025, 01:39

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 16:47

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 16:47

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

25/09/2025, 16:47

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

25/09/2025, 16:47

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 16:47

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 16:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/09/2025, 16:47

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 21:39

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/01/2026, 13:33

Juntada de Petição de apelação

07/11/2025, 09:08

Decorrido prazo de JANETE MENDONÇA BADARÓ em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 05:09

Decorrido prazo de JANETE MENDONÇA BADARÓ em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:19

Publicado Sentença em 29/09/2025.

Documentos

Sentença

•25/09/2025, 16:47

Sentença

•25/09/2025, 16:47

27/09/2025, 01:39

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

27/09/2025, 01:39

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 16:47

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 16:47

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

25/09/2025, 16:47

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

25/09/2025, 16:47

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 16:47

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 16:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/09/2025, 16:47

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 21:39

Comunicação eletrônica

30/06/2025, 15:42

Comunicação eletrônica

30/06/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 15:42

Conclusos para despacho

12/06/2025, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:47

Publicado Decisão em 24/09/2024.

26/09/2024, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

26/09/2024, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Ilheus Executado: Janete Mendonça Badaró Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0500182-32.2019.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: JANETE MENDONÇA BADARÓ Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 0500182-32.2019.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Arquive-se. Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Expedição de decisão.

20/09/2024, 11:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/09/2024, 11:55

Conclusos para decisão

02/08/2022, 15:25

Processo Desarquivado

02/08/2022, 15:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 26/06/2020 23:59:59.

31/08/2020, 10:07

Decorrido prazo de JANETE MENDONÇA BADARÓ em 17/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 06:55

Publicado Decisão em 15/05/2020.

22/05/2020, 01:24

Arquivado Provisoriamente

14/05/2020, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2020, 09:56

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

14/05/2020, 09:56

Decisão de Saneamento e Organização

08/05/2020, 12:26

Conclusos para decisão

02/03/2020, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 03:32

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

06/12/2019, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2019, 11:34

Conclusos para decisão

08/07/2019, 17:22

Audiência conciliação realizada para 11/06/2019 14:00.

11/06/2019, 15:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/05/2019 23:59:59.

06/06/2019, 06:42

Publicado Intimação em 02/05/2019.

28/05/2019, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2019, 06:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2019, 18:22

Juntada de Petição de certidão

30/04/2019, 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2019, 13:17

Expedição de intimação.

29/04/2019, 12:30

Expedição de citação.

29/04/2019, 12:30

Audiência conciliação designada para 11/06/2019 14:00.

26/04/2019, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 11:38

Conclusos para decisão

11/04/2019, 10:27

Expedição de documento

29/01/2019, 00:00

Documento

24/01/2019, 00:00

Documento

24/01/2019, 00:00

Sentença

•25/09/2025, 16:47

Despacho

•30/06/2025, 15:42

Decisão

•20/09/2024, 11:55

Decisão

•20/09/2024, 11:55

Decisão

•08/05/2020, 12:26

Despacho

•29/08/2019, 11:34

Despacho

•23/04/2019, 11:38