Execução de Título Extrajudicial 0513426-77.2018.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0513426-77.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Nogueira Material De Construcoes Ltda. - Epp Advogado: Guido Biglia (OAB:BA43225) Executado: Antonio Nogueira Dos Santos Executado: Nilzelina Souza Dos Santos Exequente: Itapeva Xii Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados Advogado: Flavio Neves Costa (OAB:SP153447) Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB:SP120394) Advogado: Raphael Neves Costa (OAB:SP225061) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0513426-77.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS Advogado(s): FLAVIO NEVES COSTA registrado(a) civilmente como FLAVIO NEVES COSTA (OAB:SP153447), RICARDO NEVES COSTA (OAB:SP120394), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB:SP225061) EXECUTADO: NOGUEIRA MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA. - EPP e outros (2) Advogado(s): GUIDO BIGLIA (OAB:BA43225) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0513426-77.2018.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de fase de cumprimento de Sentença, quando a parte ré promoveu a juntada do comprovante de pagamento dos termos do acordo celebrado entre as partes. A parte autora não apresentou impugnação ao valor depositado, limitando-se a requerer o levantamento da quantia. Decido. Preceitua o Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; Este é exatamente o caso dos autos, já que não houve pedido de execução de eventual saldo devedor, presumindo-se quitada a obrigação com o levantamento da quantia depositada pela parte ré. Destarte, lastreado no artigo 924, II, do CPC, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO. Promova-se o levantamento do depositado em conta judicial em favor da parte autora. Transitada em julgado, com as cautelas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, independente de nova conclusão ao Juízo. Publique-se, Registre-se e Intimem-se as partes, por seus advogados habilitados. Se necessário, intime-se a parte autora pessoalmente para apresentar os dados necessários. Salvador/BA, 16 de setembro de 2024. GLAUTEMBERG BASTOS DE LUNA JUIZ DE DIREITO

25/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(7)

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Processo Reativado

Decorrido prazo de NILZELINA SOUZA DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO NOGUEIRA DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de NOGUEIRA MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA. - EPP em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO NOGUEIRA DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de NILZELINA SOUZA DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de NILZELINA SOUZA DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO NOGUEIRA DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de NOGUEIRA MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA. - EPP em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 11/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

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