Execução Fiscal 0729969-67.2012.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0729969-67.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MIGUEL GOMES SOLEDADE em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 08:52

Publicado Sentença em 24/09/2024.

12/04/2026, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 03:36

Decorrido prazo de Joselita de Oliveira Rios em 14/11/2023 23:59.

01/10/2025, 16:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 04:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Camacari Executado: Miguel Gomes Soledade Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI, CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 0729969-67.2012.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: MIGUEL GOMES SOLEDADE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0729969-67.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executado acima qualificado, para exigência de pagamento dos tributos inscritos em Dívida Ativa, e, conforme petição retro, o ente público exequente informou que os créditos tributários encontravam-se remitidos, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em face do exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE, nos termos do art. 924, IV, do Código de Processo Civil. Intimações na forma da lei, e após o transito em julgado da presente sentença, arquive-se e baixa definitiva dos autos, sem custas. Camaçari(BA), 20 de setembro de 2024 CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Expedição de sentença.

20/09/2024, 16:30

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

20/09/2024, 16:30

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2024.

15/09/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

15/09/2024, 01:02

Conclusos para decisão

11/09/2024, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

25/08/2024, 11:22

Documentos

Sentença

•20/09/2024, 16:30

Sentença

•20/09/2024, 16:30

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MIGUEL GOMES SOLEDADE em 15/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de Joselita de Oliveira Rios em 14/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 12/11/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

Conclusos para decisão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(35)

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