Execução Fiscal 0802665-70.2015.8.05.0274 - TJBA

Execução Fiscal 0802665-70.2015.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Imobiliaria Figueira de Andrade em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 21:59

Publicado Sentença em 24/09/2024.

11/04/2026, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 17:27

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 14:52

Baixa Definitiva

17/12/2024, 14:52

Transitado em Julgado em 11/11/2024

17/12/2024, 14:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802665-70.2015.8.05.0274. Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Imobiliaria Figueira De Andrade Sentença: SENTENÇA PROCESSO: 0802665-70.2015.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA EXECUTADO: IMOBILIARIA FIGUEIRA DE ANDRADE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 0802665-70.2015.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista VISTOS, ETC. O (A) EXEQUENTE, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL em epígrafe, requer a EXTINÇÃO pelo PAGAMENTO INTEGRAL do débito. É O RELATÓRIO. DECIDO. O Exequente informa a quitação integral do débito. O Executado não fora citado anteriormente. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, II e 487, III, b do N.C.P.C, JULGO, por sentença, EXTINTO o processo, com o efeito de resolução do mérito, determinando o levantamento da penhora (se houver). Considerando que ocorrera o pagamento do débito na esfera administrativa anteriormente à citação, deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, porquanto ainda não consubstanciada a relação processual. Proceda-se a baixa nos órgãos de proteção ao crédito, exclusivamente acerca dos presentes autos. P. R. I. Proceda-se, oportunamente e segundo as regras de estilo, as anotações devidas e ao arquivamento com baixa. Cumpra-se. Documento datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.

25/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

20/09/2024, 10:49

Expedição de sentença.

20/09/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 17:41

Cominicação eletrônica

16/09/2024, 17:41

Cominicação eletrônica

16/09/2024, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 17:41

Documentos

Despacho

•20/09/2024, 10:49

Sentença

•16/09/2024, 17:41

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de Imobiliaria Figueira de Andrade em 15/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 11/11/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 08/11/2024 23:59.

Expedição de despacho.

Expedição de sentença.

Proferido despacho de mero expediente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

Todas as movimentações(42)