Reintegração / Manutenção de Posse 8000350-39.2017.8.05.0130 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8000350-39.2017.8.05.0130 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8000350-39.2017.8.05.0130. Autora: Jose Pereira De Sousa Advogado: Mayra Santos Silva (OAB:BA51127) Perito: Jose De Almeida Sampaio Advogado: Frederico Moreira Neves (OAB:BA15643) Perito: Marlene Felix Bonifacio Sampaio Advogado: Frederico Moreira Neves (OAB:BA15643) Perito: Lindaura Quirina Felix Advogado: Frederico Moreira Neves (OAB:BA15643) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DA COMARCA DE ITARANTIM PROCESSO: 8000350-39.2017.8.05.0130 REQUERENTE: Nome: JOSE PEREIRA DE SOUSA Endereço: RUA BENTO ALVES DE BRITO, 94, ALTO DA COLINA, POTIRAGUá - BA - CEP: 45790-000 REQUERIDO: Nome: JOSE DE ALMEIDA SAMPAIO Endereço: KM 14, ENTRADA A DIREITA KM 04, RODOVIA POTIRAGUA - BR 101, POTIRAGUá - BA - CEP: 45790-000 Nome: MARLENE FELIX BONIFACIO SAMPAIO Endereço: KM 14, ENTRADA A DIREITA KM 04, RODOVIA POTIRAGUA/BR 101, POTIRAGUá - BA - CEP: 45790-000 Nome: LINDAURA QUIRINA FELIX Endereço: KM 14, ENTRADA A DIREITA KM 04, FAZENDA ORIENTE, RODOVIA POTIRAGUA/BR 101, POTIRAGUá - BA - CEP: 45790-000 SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITARANTIM INTIMAÇÃO 8000350-39.2017.8.05.0130 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Itarantim Parte Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por JOSE PEREIRA DE SOUSA em face de JOSE DE ALMEIDA SAMPAIO, MARLENE FELIX BONIFACIO SAMPAIO e LINDAURA QUIRINA FELIX, todos devidamente qualificados nos autos. O autor alega, em síntese, que prestou serviços como gerente rural por aproximadamente seis anos nas Fazendas Oriente, Arizona e Bom Futuro, situadas na região de Potiraguá, na BR 101, pertencentes aos réus. Afirma que, durante o período de trabalho, teve um desentendimento com o réu José de Almeida Sampaio, ocorrido em 04/05/2017, em razão de uma discórdia sobre a conferência do rebanho. Sustenta que, após o referido desentendimento, o Sr. José de Almeida Sampaio registrou uma ocorrência policial, acusando-o de furtar bens das fazendas. Em decorrência dessas acusações, o autor teria deixado de trabalhar nas propriedades e foi impedido pelos proprietários de adentrar os imóveis, ficando impossibilitado de retirar os pertences que lhe pertenciam. Relata que todas as tentativas de recuperar seus bens restaram infrutíferas. O autor afirma ter deixado nas propriedades 24 cabeças de gado bovino, 08 equinos e 05 carneiros, todos descritos detalhadamente na inicial, e devidamente ferrados com as iniciais "JS" e "OA". Requereu, assim, a busca e apreensão dos animais de forma liminar, gratuidade da justiça e procedência da ação. Este Juízo indeferiu a liminar pretendida, deferiu a assistência judiciária e determinou a citação dos requeridos para contestar (id.13006688). Os réus, devidamente citados, apresentaram contestação, suscitando preliminar de falta de interesse processual, bem como suspensão do processo até o deslinde da ação criminal (0000315-21.2017.805.0130). No mérito, alegaram que o autor não possuía animais na fazenda, que não tinha autorização para compra e venda de gado a açougueiros, e pugnaram pela litigância de má-fé do autor. Em réplica, o autor refutou as preliminares arguidas e reiterou os termos da inicial, trazendo aos autos elementos probatórios adicionais, como declarações prestadas em inquérito policial e contrato de parceria pecuária. Em decisão de saneamento, este juízo rejeitou as preliminares arguidas pela parte requerida e delimitou a questão controvertida, qual seja: verificar se o autor tinha ou não autorização para criar animais de sua propriedade nas Fazendas das partes requeridas, bem como se os requeridos se recusaram indevidamente a devolver os animais semoventes, equinos e caprinos pertencentes ao autor. Realizada audiência de instrução, foram ouvidas as testemunhas arroladas por ambas as partes. Após, as partes apresentaram alegações finais. É o relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO O cerne da presente lide consiste em verificar se o autor faz jus à reintegração de posse dos semoventes que alega serem de sua propriedade e que teriam permanecido nas fazendas dos réus após o término de sua relação de trabalho. O instituto da reintegração de posse encontra guarida no art. 1.210 do Código Civil, que preceitua: "O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado". No mesmo sentido, o art. 560 do Código de Processo Civil estabelece que "o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho". Para o deferimento da reintegração de posse, incumbe ao autor provar os requisitos elencados no art. 561 do CPC, quais sejam: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração. No caso em tela, após meticulosa análise do conjunto probatório carreado aos autos, verifica-se que o autor logrou êxito em comprovar os requisitos necessários à procedência de sua pretensão. Primeiramente, cumpre ressaltar que restou incontroverso nos autos que o autor exerceu a função de gerente nas fazendas dos réus por período considerável, aproximadamente 6 anos. Este fato, por si só, já denota a relação de confiança existente entre as partes. Quanto à existência de animais de propriedade do autor nas fazendas dos réus, bem como a autorização para mantê-los ali, as provas testemunhais produzidas em juízo são uníssonas e convincentes. A testemunha Abidias Matias Oliveira, de forma categórica, afirmou que o autor possuía cerca de 45 animais nas fazendas dos réus, sendo 25 de propriedade particular e 20 em regime de parceria. Ressaltou, ainda, que os réus tinham ciência da existência desses semoventes, pois a ré Marlene realizava a conferência do gado juntamente com o autor. No mesmo sentido, a testemunha Adriano da Silva Rocha, que trabalhou como vaqueiro na fazenda entre 2013 e 2014, corroborou a versão do autor, afirmando que este possuía aproximadamente 25 animais particulares, além de outros em regime de parceria. Destacou, ainda, que a criação se dava com autorização dos réus e que ele próprio, enquanto funcionário, também criava gado particular na fazenda, com a devida autorização. Merece destaque, ainda, o depoimento da testemunha Cosme Bazilio Dias, arrolada pelos próprios réus. Embora não tenha confirmado diretamente a existência de animais particulares do autor na fazenda, seu relato sobre as transações de compra e venda de gado realizadas com o autor corrobora a tese de que este gozava de autonomia e confiança para gerir os negócios da fazenda, o que torna plausível a alegação de que poderia manter animais próprios no local. Além das provas orais, o contrato de parceria pecuária juntado aos autos (id. 404735992) constitui robusta prova documental da atividade pecuária desenvolvida pelo autor. O referido contrato, datado de novembro de 2015, demonstra a existência de 30 novilhas em regime de parceria, com a assinatura do réu José de Almeida Sampaio como testemunha, o que evidencia sua ciência e anuência quanto à atividade desenvolvida pelo autor. Outrossim, as declarações prestadas pelos réus José de Almeida Sampaio e Marlene Felix Bonifácio Sampaio no inquérito policial n.º 0000315-21.2017.805.0130, inicialmente apontado pela própria parte requerida, corroboram a tese do autor. Nelas, os réus admitem que o autor tinha autorização para a compra e venda de gado, o que reforça a verossimilhança de suas alegações quanto à existência de animais próprios na fazenda. Ademais, as declarações dos vaqueiros Alessandro Santos Evangelista e Antônio Carlos Barbosa Silva, prestadas no mesmo inquérito, convergem no sentido de que o autor possuía animais particulares na fazenda dos réus e que não os levou consigo quando deixou o trabalho. Diante desse robusto conjunto probatório, resta inequívoco que o autor detinha a posse dos semoventes descritos na inicial, com a anuência dos réus, e que foi privado dessa posse após o desentendimento ocorrido em 04/05/2017, configurando-se, assim, o esbulho possessório. A alegação dos réus de que o autor não possuía autorização para manter animais próprios na fazenda não encontra respaldo nas provas produzidas. Ao contrário, os elementos probatórios convergem no sentido de que tal prática era não apenas permitida, mas costumeira na região, conforme relatado pelas testemunhas. Quanto à especificação e quantidade exata dos animais, embora haja algumas divergências nos depoimentos, o autor apresentou na inicial uma descrição detalhada dos semoventes, compatível com as declarações das testemunhas e com o contrato de parceria pecuária juntado aos autos. Na ausência de prova em contrário produzida pelos réus, deve-se prestigiar a narrativa apresentada pelo autor. Por fim, cumpre ressaltar que a existência de investigação criminal em curso, mencionada pelos réus, não obsta o reconhecimento do direito possessório do autor na esfera cível, haja vista a independência entre as instâncias cível e criminal, conforme pacífico entendimento jurisprudencial. III – DISPOSITIVO 1 – Ante o exposto, com fulcro nos artigo 487, inciso I, c/c artigos 560 e 561, todos do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para reintegrar definitivamente o autor, Jose Pereira de Sousa, na posse dos seguintes semoventes: a) 24 cabeças de gado bovino, sendo: 01 garrote mestiço reprodutor, 05 vacas paridas com 05 bezerros, 01 bezerro enjeitado (amarelo tabapuã), 08 novilhas com cerca de 9 arrobas, 01 garrote nelore (12 arrobas), 01 garrote mestiço preto, 02 novilhas brancas de 6 arrobas, 01 garrote acinzentado de 13 arrobas; b) 08 equinos, sendo: 01 égua tordilha parida com 01 potra alazã, 01 égua tordilha, 01 potro tordilho escuro, 01 mula preta, 01 cavalo alazão, 01 cavalo tordilho, 01 potra tordilha com orelha defeituosa; c) 05 ovinos, sendo: 02 carneiros machos de pelagem preta, 02 ovelhas pretas, sendo uma parida e outra solteira. 2 – CONDENO os réus, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, considerando o grau de zelo profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e importância da causa, bem como o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. 3 – Sentença registrada eletronicamente, PUBLIQUE-SE e INTIME-SE. 4 – Em caso de recurso, INTIME-SE a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. 5 – Ao final, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado, e não havendo requerimentos ou diligências pendentes, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. 6 – Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE mandado de reintegração de posse, a ser cumprido por oficial de justiça, que deverá identificar os semoventes conforme a descrição acima, facultada a requisição de força policial, se necessário. Itarantim - BA, data da assinatura eletrônica. MURILLO DAVID BRITO Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Intimação em 24/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Juntada de Petição de recurso inominado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Não conhecidos os embargos de declaração

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de embargos de declaração

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