Embargos de Declaração Cível 0546305-45.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cláusula PenalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Marcelo Silva Britto

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Partes do Processo

ANTONIO EVARISTO SOUZA DOS SANTOS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSÉ CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR

OAB/BA 17799·CPF·Representa: Autor

ISABELLA DE ALMEIDA SILVA

OAB/BA 76080·CPF·Representa: Autor

UBIRATAN FIGUEIREDO FELIX FILHO

OAB/BA 75514·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ANTONIO EVARISTO SOUZA DOS SANTOS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/05/2025, 11:02

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 19:13

Decorrido prazo de ANTONIO EVARISTO SOUZA DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:28

Publicado Ementa em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/02/2025, 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/02/2025, 11:39

Juntada de Petição de certidão

18/02/2025, 19:50

Deliberado em sessão - julgado

18/02/2025, 19:48

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 12:25

Incluído em pauta para 18/02/2025 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.

29/01/2025, 12:25

Deliberado em Sessão - Adiado

28/01/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 06:45

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 15:48

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

21/05/2025, 11:02

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 19:13

Decorrido prazo de ANTONIO EVARISTO SOUZA DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:28

Publicado Ementa em 21/02/2025.

Documentos

Acórdão

•19/02/2025, 11:39

Despacho

•28/08/2024, 16:57

21/02/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/02/2025, 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/02/2025, 11:39

Juntada de Petição de certidão

18/02/2025, 19:50

Deliberado em sessão - julgado

18/02/2025, 19:48

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 12:25

Incluído em pauta para 18/02/2025 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.

29/01/2025, 12:25

Deliberado em Sessão - Adiado

28/01/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 06:45

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 15:48

Incluído em pauta para 28/01/2025 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.

11/12/2024, 15:47

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

03/12/2024, 17:38

Juntada de certidão

03/12/2024, 16:33

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba

02/12/2024, 17:01

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

28/11/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 17:53

Incluído em pauta para 03/12/2024 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.

11/11/2024, 17:52

Retirado de pauta

05/11/2024, 20:02

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 02:25

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

08/10/2024, 21:10

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 17:02

Incluído em pauta para 29/10/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

07/10/2024, 16:48

Solicitado dia de julgamento

01/10/2024, 17:34

Conclusos #Não preenchido#

30/09/2024, 09:08

Juntada de certidão

30/09/2024, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 01:28

Publicado Despacho em 30/08/2024.

30/08/2024, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 06:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/08/2024, 15:54

Conclusos #Não preenchido#

26/08/2024, 18:42

Distribuído por dependência

26/08/2024, 18:42

Despacho

•28/08/2024, 15:54