Execução Fiscal 0303832-62.2015.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2017

Valor da Causa

R$ 726,51

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Barreiras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ABILIO MENDES NETO em 08/11/2024 23:59.

06/04/2026, 03:54

Decorrido prazo de ABILIO MENDES NETO em 08/11/2024 23:59.

06/04/2026, 02:04

Publicado Sentença em 17/10/2024.

06/04/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 01:06

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 09:53

Baixa Definitiva

15/01/2025, 09:53

Juntada de certidão

15/01/2025, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 04:49

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Barreiras Executado: Abilio Mendes Neto Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0303832-62.2015.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): EXECUTADO: ABILIO MENDES NETO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 0303832-62.2015.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

18/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 10:26

Cominicação eletrônica

15/10/2024, 10:26

Cominicação eletrônica

15/10/2024, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 10:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2024, 10:26

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de ABILIO MENDES NETO em 08/11/2024 23:59.

06/04/2026, 03:54

Decorrido prazo de ABILIO MENDES NETO em 08/11/2024 23:59.

06/04/2026, 02:04

Publicado Sentença em 17/10/2024.

06/04/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 01:06

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 09:53

Baixa Definitiva

15/01/2025, 09:53

Juntada de certidão

15/01/2025, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 04:49

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Barreiras Executado: Abilio Mendes Neto Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0303832-62.2015.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): EXECUTADO: ABILIO MENDES NETO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 0303832-62.2015.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

18/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 10:26

Cominicação eletrônica

15/10/2024, 10:26

Cominicação eletrônica

15/10/2024, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 10:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2024, 10:26

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 08:46

Juntada de certidão

08/10/2024, 14:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 20:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 08:47

Publicado Decisão em 14/03/2024.

14/03/2024, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Barreiras Executado: Abilio Mendes Neto Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0303832-62.2015.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): EXECUTADO: ABI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DECISÃO 0303832-62.2015.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras

13/03/2024, 00:00

Expedição de decisão.

11/03/2024, 18:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2024, 18:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/02/2024, 18:26

Conclusos para julgamento

23/01/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:52

Expedição de despacho.

25/10/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 09:49

Conclusos para decisão

08/08/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 22:31

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 22:31

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

02/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

02/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

01/04/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

22/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

06/02/2018, 00:00

Publicação

01/02/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/01/2018, 00:00

Por decisão judicial

23/01/2018, 00:00

Documento

10/01/2018, 00:00

Concluso para Sentença

10/01/2018, 00:00

Recebimento

13/09/2017, 00:00

Remessa dos Autos para Central de Cálculo

12/09/2017, 00:00

Documento

28/06/2017, 00:00

Documento

28/06/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/06/2017, 00:00

Documentos

Despacho

•18/10/2024, 11:58

Despacho

•18/10/2024, 11:58

Sentença

•15/10/2024, 10:26

Sentença

•15/10/2024, 10:26

Sentença

•15/10/2024, 10:26

Decisão

•11/03/2024, 18:09

Despacho

•25/10/2023, 18:00

Despacho

•04/10/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•22/03/2019, 13:27

Decisão

•23/01/2018, 12:26