Agravo em Recurso Especial 8001027-10.2020.8.05.0051 - TJBA | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Carinhanha 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Titularidade em Provimento 26 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FEIRA DA MATA

CNPJ

Autor

NILMA SOUZA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 21/03/2024

21/03/2024, 18:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2024

05/02/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2024, 19:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2024

01/02/2024, 19:40

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE FEIRA DA MATA

01/02/2024, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/12/2023, 14:06

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/12/2023, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

23/10/2023, 13:56

Documentos

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•23/10/2023, 13:56

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•23/10/2023, 13:56

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•23/10/2023, 13:56

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•23/10/2023, 13:55

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