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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 661,09

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Relativos as Relações de Consumo, Cíveis , Comerciais, Consumidor e Fazenda Pública de Guanambi

Partes do Processo

JAMES MATOS SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(75)

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Expedição de intimação.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL FRAGA BERNARDO em 13/06/2025 23:59.

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de contra-razões

Todas as movimentações(50)