Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 8001822-65.2022.8.05.0109 - TJBA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 8001822-65.2022.8.05.0109 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de AILTON SANTOS SANTANA em 30/09/2024 23:59.

12/04/2026, 08:04

Publicado Intimação em 24/09/2024.

12/04/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 02:24

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 08:44

Baixa Definitiva

02/10/2024, 08:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

01/10/2024, 16:42

Decorrido prazo de DT OURIÇANGAS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerido: Réu Registrado(a) Civilmente Como Ailton Santos Santana Requerente: Vítima Registrado(a) Civilmente Como Monica Da Silva Santos Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autoridade: Bahia Secretaria Da Seguranca Publica Terceiro Interessado: Dt Ouriçangas Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IRARÁ Processo: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL n. 8001822-65.2022.8.05.0109 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IRARÁ AUTORIDADE: BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA Advogado(s): REQUERIDO: RÉU registrado(a) civilmente como AILTON SANTOS SANTANA Advogado(s): DECISÃO Trata o presente procedimento de Medidas Protetivas de Urgência requerida por ANNA CLAUDIA DE JESUS SANTOS, em razão de suposta violência doméstica. O requerimento foi formulado através da Autoridade Policial e narra episódios de violência. As medidas protetivas foram deferidas na decisão de ID. 293135916 - Pág. 1. O Oficial de Justiça não logrou êxito na intimação das partes. IDs 370970892; 370970884. O Ministério Público pugnou pela revogação da protetiva. (ID. 440408310). É o breve relato. Decido. Tendo em vista a informação de ausência de endereço da vítima tampouco esta procurou a vara para indicar a necessidade de manutenção das restrições, acolho o Parecer Ministerial e com base no art. 19, §3º, da Lei 11.340/2006, REVOGO A MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA, ante a perda do objeto. Publique-se. Registre-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e a Autoridade Policial. Verifico que a instauração da Ação Penal relacionada, vinculado a este incidente. Arquive-se com baixa. Irará/BA, datado e assinado eletronicamente. Marco Aurélio Bastos de Macedo Juíza de Direito Designado Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IRARÁ INTIMAÇÃO 8001822-65.2022.8.05.0109 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) - Criminal Jurisdição: Irará

25/09/2024, 00:00

Expedição de intimação.

20/09/2024, 17:23

Expedição de intimação.

20/09/2024, 17:23

Revogada medida protetiva de Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas para A criança ou adolescente

19/09/2024, 09:13

Conclusos para decisão

18/04/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 08:10

Juntada de Petição de MPU. REVOGAÇÃO.VITIMA NAO MAIS LOCALIZADA. IMPOSSI

17/04/2024, 19:52

Expedição de intimação.

15/04/2024, 15:10

Documentos

Petição

•01/10/2024, 16:42

Decisão

•19/09/2024, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerido: Réu Registrado(a) Civilmente Como Ailton Santos Santana Requerente: Vítima Registrado(a) Civilmente Como Monica Da Silva Santos Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autoridade: Bahia Secretaria Da Seguranca Publica Terceiro Interessado: Dt Ouriçangas Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IRARÁ Processo: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL n. 8001822-65.2022.8.05.0109 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IRARÁ AUTORIDADE: BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA Advogado(s): REQUERIDO: RÉU registrado(a) civilmente como AILTON SANTOS SANTANA Advogado(s): DECISÃO Trata o presente procedimento de Medidas Protetivas de Urgência requerida por ANNA CLAUDIA DE JESUS SANTOS, em razão de suposta violência doméstica. O requerimento foi formulado através da Autoridade Policial e narra episódios de violência. As medidas protetivas foram deferidas na decisão de ID. 293135916 - Pág. 1. O Oficial de Justiça não logrou êxito na intimação das partes. IDs 370970892; 370970884. O Ministério Público pugnou pela revogação da protetiva. (ID. 440408310). É o breve relato. Decido. Tendo em vista a informação de ausência de endereço da vítima tampouco esta procurou a vara para indicar a necessidade de manutenção das restrições, acolho o Parecer Ministerial e com base no art. 19, §3º, da Lei 11.340/2006, REVOGO A MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA, ante a perda do objeto. Publique-se. Registre-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e a Autoridade Policial. Verifico que a instauração da Ação Penal relacionada, vinculado a este incidente. Arquive-se com baixa. Irará/BA, datado e assinado eletronicamente. Marco Aurélio Bastos de Macedo Juíza de Direito Designado Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IRARÁ INTIMAÇÃO 8001822-65.2022.8.05.0109 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) - Criminal Jurisdição: Irará

25/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(45)

Decorrido prazo de AILTON SANTOS SANTANA em 30/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

Decorrido prazo de DT OURIÇANGAS em 30/09/2024 23:59.

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Revogada medida protetiva de Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas para A criança ou adolescente

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de MPU. REVOGAÇÃO.VITIMA NAO MAIS LOCALIZADA. IMPOSSI

Expedição de intimação.

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