Recurso Inominado Cível 8002386-35.2019.8.05.0049 - TJBA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 33.165,01

Órgão julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, Registros Públicos, Acidentes de Trabalho e Fazenda Pública da Comarca de Capim Grosso

Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

MILENA GILA FONTES

OAB/BA 25510·CPF·Representa: Autor

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA

OAB/PE 22265·CPF·Representa: Autor

DAGNALDO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/BA 49645·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

WWW.COELBA.BR

Terceiro

COLEBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA COELBA

Terceiro

PAULO MARCIO GUIMARAES DE MELO

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BAHIA - COELBA

Terceiro

COELBA - SHOPING DIAS DAVILA

Terceiro

COELBA NEOENERGIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DA BAHIA COELBA

Terceiro

COELBA BA

Terceiro

COLBA

Terceiro

COELABA

Terceiro

HARLEI JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS

Terceiro

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

NAO

Terceiro

COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COELBA BAHIA

Terceiro

CIA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Reu

CB INSTALACOES ELETRICAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 07/11/2025

07/11/2025, 16:31

Baixa Definitiva

07/11/2025, 16:31

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/11/2025, 16:31

Transitado em Julgado em 07/11/2025

07/11/2025, 16:30

Decorrido prazo de CB INSTALACOES ELETRICAS LTDA em 23/10/2025 23:59.

25/10/2025, 08:48

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 23/10/2025 23:59.

25/10/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 09:28

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - CNPJ: 15.139.629/0001-94 (REPRESENTANTE) e não-provido

14/09/2025, 12:35

Juntada de Petição de certidão

11/09/2025, 08:05

Deliberado em sessão - julgado

10/09/2025, 16:55

Juntada de Petição de pedido de preferência

26/08/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 12:05

Incluído em pauta para 03/09/2025 08:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - ADJUNTOS.

22/08/2025, 12:04

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 15:02

Todas as movimentações(55)

Transitado em Julgado em 07/11/2025

07/11/2025, 16:31

Baixa Definitiva

07/11/2025, 16:31

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/11/2025, 16:31

Transitado em Julgado em 07/11/2025

07/11/2025, 16:30

Decorrido prazo de CB INSTALACOES ELETRICAS LTDA em 23/10/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•14/09/2025, 12:35

Decisão

•29/07/2025, 06:41

25/10/2025, 08:48

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 23/10/2025 23:59.

25/10/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 09:28

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - CNPJ: 15.139.629/0001-94 (REPRESENTANTE) e não-provido

14/09/2025, 12:35

Juntada de Petição de certidão

11/09/2025, 08:05

Deliberado em sessão - julgado

10/09/2025, 16:55

Juntada de Petição de pedido de preferência

26/08/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 12:05

Incluído em pauta para 03/09/2025 08:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - ADJUNTOS.

22/08/2025, 12:04

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 15:02

Outras Decisões

29/07/2025, 06:41

Conclusos para decisão

23/07/2025, 17:54

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 16/07/2025 23:59.

22/07/2025, 19:40

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 18/07/2025 23:59.

22/07/2025, 19:37

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 16/07/2025 23:59.

22/07/2025, 18:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 18/07/2025 23:59.

22/07/2025, 18:16

Decorrido prazo de CB INSTALACOES ELETRICAS LTDA em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:21

Decorrido prazo de CB INSTALACOES ELETRICAS LTDA em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:18

Decorrido prazo de CB INSTALACOES ELETRICAS LTDA em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:16

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2025.

18/06/2025, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 04:45

Comunicação eletrônica

16/06/2025, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 84559539

16/06/2025, 08:41

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

13/06/2025, 16:24

Publicado Decisão em 26/05/2025.

23/05/2025, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

21/05/2025, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/05/2025, 18:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/05/2025, 18:42

Comunicação eletrônica

21/05/2025, 18:42

Conclusos para decisão

15/04/2025, 12:09

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:09

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:05

Decorrido prazo de CB INSTALACOES ELETRICAS LTDA em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:18

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2025.

27/03/2025, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 08:34

Comunicação eletrônica

24/03/2025, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

24/03/2025, 08:57

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

20/03/2025, 17:10

Publicado Decisão em 14/03/2025.

14/03/2025, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 05:53

Cominicação eletrônica

12/03/2025, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

12/03/2025, 13:58

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - CNPJ: 15.139.629/0001-94 (RECORRENTE) e não-provido

12/03/2025, 13:58

Conclusos para decisão

10/03/2025, 09:25

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 13:39

Recebidos os autos

27/01/2025, 13:39

Distribuído por sorteio

27/01/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 08:41

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 08:41

Decisão

•21/05/2025, 18:42

Decisão

•21/05/2025, 18:42

Decisão

•21/05/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 08:57

Decisão

•12/03/2025, 13:58

Decisão

•12/03/2025, 13:58

Decisão

•12/03/2025, 13:58

Sentença

•20/09/2024, 17:25

Despacho

•06/08/2021, 09:23

Despacho

•09/06/2020, 14:12