Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8002995-42.2024.8.05.0049 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8002995-42.2024.8.05.0049 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DARLAN MORAIS em 17/10/2024 23:59.

15/04/2026, 09:08

Publicado Intimação em 03/10/2024.

15/04/2026, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 08:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 25/10/2024 23:59.

23/09/2025, 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 25/10/2024 23:59.

23/09/2025, 01:13

Arquivado Definitivamente

31/12/2024, 22:53

Baixa Definitiva

31/12/2024, 22:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8002995-42.2024.8.05.0049. Requerente: Darlan Morais Advogado: Dagnaldo Oliveira Da Silva (OAB:BA49645) Requerido: Municipio De Capim Grosso Advogado: Rafael Borges Santos (OAB:BA21921) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO Processo: 8002995-42.2024.8.05.0049 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO AUTOR: REQUERENTE: DARLAN MORAIS Advogado(s):Advogado(s) do reclamante: DAGNALDO OLIVEIRA DA SILVA REU: REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: RAFAEL BORGES SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. A parte autora requereu a desistência da ação, manifestando não mais ter interesse no feito. Ao versar sobre a desistência no âmbito dos Juizados Especiais, o Enunciado n. 90 do FONAJE dispõe: “A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária.” Segundo a regra contida no art. 200, parágrafo único, do CPC, a desistência só produz efeitos após homologação judicial. Portanto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EXTINGO o feito, na forma prevista no art. 485, VIII, do CPC. Transcorrido prazo recursal sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Capim Grosso/BA, datado e assinado eletronicamente. MARCUS VINICIUS DA COSTA PAIVA Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8002995-42.2024.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Capim Grosso

04/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

01/10/2024, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Darlan Morais Advogado: Dagnaldo Oliveira Da Silva (OAB:BA49645) Requerido: Municipio De Capim Grosso Advogado: Rafael Borges Santos (OAB:BA21921) Intimação: ATO ORDINATÓRIO Autos: 8002995-42.2024.8.05.0049 REQUERIDO: Nome: MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO Endereço: PC MUNICIPAL, S/N, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIM GROSSO, PC MUNICIPAL, CAPIM GROSSO - BA - CEP: 44695-000 Em cumprimento a determinação de inclusão do feito em pauta de audiências, contida no despacho/decisão anterior, fica designado o dia 11/09/2024 11:15 para a realização de audiência de conciliação, a ser realizada na sala de audiências deste Juízo( Videoconferência - Sala 02 (Conciliação)). Os demais atos serão cumpridos conforme as determinações contidas no despacho/decisão. Para participar da audiência será necessária a utilização de equipamento com câmera e microfone, de uso compatível com o aplicativo Lifesize. Caso o participante utilize um computador, a orientação é utilizar o navegador Google Chrome e o endereço: <https://guest.lifesizecloud.com/623345>. No caso de utilização de celular/tablet ou app desktop, deverá ser informada a seguinte extensão de sala: 623345. Cópia do presente ato, desde que acompanhados do despacho/decisão que determinou a inclusão em pauta, servirá como mandado de citação/intimação. Capim Grosso, 12 de agosto de 2024. LUCILIA GOMES DE SOUZA Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8002995-42.2024.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Capim Grosso

25/09/2024, 00:00

Expedição de citação.

20/09/2024, 17:25

Extinto o processo por desistência

20/09/2024, 17:25

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 11:44

Juntada de certidão

11/09/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 16:50

Documentos

Sentença

•20/09/2024, 17:25

Despacho

•09/07/2024, 21:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8002995-42.2024.8.05.0049. Requerente: Darlan Morais Advogado: Dagnaldo Oliveira Da Silva (OAB:BA49645) Requerido: Municipio De Capim Grosso Advogado: Rafael Borges Santos (OAB:BA21921) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO Processo: 8002995-42.2024.8.05.0049 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO AUTOR: REQUERENTE: DARLAN MORAIS Advogado(s):Advogado(s) do reclamante: DAGNALDO OLIVEIRA DA SILVA REU: REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: RAFAEL BORGES SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. A parte autora requereu a desistência da ação, manifestando não mais ter interesse no feito. Ao versar sobre a desistência no âmbito dos Juizados Especiais, o Enunciado n. 90 do FONAJE dispõe: “A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária.” Segundo a regra contida no art. 200, parágrafo único, do CPC, a desistência só produz efeitos após homologação judicial. Portanto, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EXTINGO o feito, na forma prevista no art. 485, VIII, do CPC. Transcorrido prazo recursal sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Capim Grosso/BA, datado e assinado eletronicamente. MARCUS VINICIUS DA COSTA PAIVA Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8002995-42.2024.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Capim Grosso

04/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de DARLAN MORAIS em 17/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 03/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 25/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 25/10/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de intimação.

Expedição de citação.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

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