Execução Fiscal 8003225-64.2019.8.05.0274 - TJBA

Execução Fiscal 8003225-64.2019.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 05:01

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 17:49

Baixa Definitiva

23/10/2024, 17:49

Transitado em Julgado em 23/10/2024

23/10/2024, 17:48

Decorrido prazo de HELIO RIBEIRO DE DEUS em 15/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8003225-64.2019.8.05.0274. Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Helio Ribeiro De Deus Decisão: DECISÃO PROCESSO: 8003225-64.2019.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA EXECUTADO: HELIO RIBEIRO DE DEUS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 8003225-64.2019.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista VISTOS, ETC. O EXEQUENTE informa ter sido firmado TERMO DE ACORDO com o EXECUTADO, ao tempo em que requer a suspensão da presente execução fiscal. Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos legais, a transação celebrada pelas partes, e, por via de consequência, DECLARO SUSPENSO o processo até o adimplemento do acordo. P. R. I. Cumpra-se. Vitória da Conquista, 18 de agosto de 2020 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] SIMONE SOARES DE OLIVEIRA CHAVES JUÍZA DE DIREITO

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8003225-64.2019.8.05.0274. Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Helio Ribeiro De Deus Sentença: SENTENÇA PROCESSO: 8003225-64.2019.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA EXECUTADO: HELIO RIBEIRO DE DEUS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 8003225-64.2019.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista VISTOS, ETC. O (A) EXEQUENTE, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL em epígrafe, requer a EXTINÇÃO pelo PAGAMENTO INTEGRAL do débito. É O RELATÓRIO. DECIDO. O Exequente informa a quitação integral do débito. O Executado não fora citado anteriormente. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, II e 487, III, b do N.C.P.C, JULGO, por sentença, EXTINTO o processo, com o efeito de resolução do mérito, determinando o levantamento da penhora (se houver). Considerando que ocorrera o pagamento do débito na esfera administrativa anteriormente à citação, deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, porquanto ainda não consubstanciada a relação processual. Proceda-se a baixa nos órgãos de proteção ao crédito, exclusivamente acerca dos presentes autos. P. R. I. Proceda-se, oportunamente e segundo as regras de estilo, as anotações devidas e ao arquivamento com baixa. Cumpra-se. Documento datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.

14/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

10/10/2024, 08:48

Expedição de sentença.

10/10/2024, 08:48

Juntada de certidão

10/10/2024, 08:48

Publicado Sentença em 24/09/2024.

25/09/2024, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

25/09/2024, 23:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8003225-64.2019.8.05.0274. Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Helio Ribeiro De Deus Sentença: SENTENÇA PROCESSO: 8003225-64.2019.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA EXECUTADO: HELIO RIBEIRO DE DEUS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 8003225-64.2019.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista VISTOS, ETC. O (A) EXEQUENTE, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL em epígrafe, requer a EXTINÇÃO pelo PAGAMENTO INTEGRAL do débito. É O RELATÓRIO. DECIDO. O Exequente informa a quitação integral do débito. O Executado não fora citado anteriormente. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, II e 487, III, b do N.C.P.C, JULGO, por sentença, EXTINTO o processo, com o efeito de resolução do mérito, determinando o levantamento da penhora (se houver). Considerando que ocorrera o pagamento do débito na esfera administrativa anteriormente à citação, deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, porquanto ainda não consubstanciada a relação processual. Proceda-se a baixa nos órgãos de proteção ao crédito, exclusivamente acerca dos presentes autos. P. R. I. Proceda-se, oportunamente e segundo as regras de estilo, as anotações devidas e ao arquivamento com baixa. Cumpra-se. Documento datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.

25/09/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

20/09/2024, 10:45

Cominicação eletrônica

20/09/2024, 10:45

Documentos

Sentença

•20/09/2024, 10:45

Sentença

•20/09/2024, 10:45

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/11/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 23/10/2024

Decorrido prazo de HELIO RIBEIRO DE DEUS em 15/10/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Expedição de sentença.

Juntada de certidão

Publicado Sentença em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

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