Agravo de Instrumento 8000009-34.2024.8.05.9000 - TJBA | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 53.361,28

Órgão julgador

Des. Ricardo Regis Dourado

Partes do Processo

CLARO S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CLARO

Terceiro

CLARO S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO JORGE VELLOSO

OAB/SP 163471·CPF·Representa: Autor

MARILIA MARQUES COELHO

OAB/SP 478058·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CLARO S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CLARO

Terceiro

CLARO S.A.

Terceiro

CLARO S/A

Terceiro

NET SERVICOS

Terceiro

CLARO FIXO S/A

Terceiro

NET SERVICO

Terceiro

CLARO S.A

Terceiro

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 06:03

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 10:56

Baixa Definitiva

23/02/2026, 10:56

Juntada de ofício

23/02/2026, 10:56

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 14:02

Publicado Ementa em 21/01/2026.

25/01/2026, 19:26

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 03:04

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 15:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2025, 12:47

Juntada de Petição de certidão

17/12/2025, 16:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2025, 15:45

Deliberado em sessão - julgado

17/12/2025, 15:09

Comunicação eletrônica

17/11/2025, 18:03

Incluído em pauta para 09/12/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

17/11/2025, 17:35

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 06:03

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 10:56

Baixa Definitiva

23/02/2026, 10:56

Juntada de ofício

23/02/2026, 10:56

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 14:02

Documentos

Acórdão

•17/12/2025, 15:45

Acórdão

•26/05/2025, 17:12

Publicado Ementa em 21/01/2026.

25/01/2026, 19:26

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 03:04

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 15:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2025, 12:47

Juntada de Petição de certidão

17/12/2025, 16:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2025, 15:45

Deliberado em sessão - julgado

17/12/2025, 15:09

Comunicação eletrônica

17/11/2025, 18:03

Incluído em pauta para 09/12/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

17/11/2025, 17:35

Solicitado dia de julgamento

12/11/2025, 16:35

Conclusos #Não preenchido#

22/09/2025, 15:50

Juntada de Petição de contra-razões

10/09/2025, 15:42

Publicado Intimação em 08/09/2025.

06/09/2025, 05:54

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025

06/09/2025, 05:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 11:37

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

04/09/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 15:40

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 26/06/2025 23:59.

03/07/2025, 19:48

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 26/06/2025 23:59.

03/07/2025, 19:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/06/2025, 21:27

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 81614552

28/05/2025, 16:41

Embargos de Declaração Acolhidos

27/05/2025, 10:38

Embargos de Declaração Acolhidos

26/05/2025, 17:12

Juntada de Petição de certidão

26/05/2025, 16:46

Deliberado em sessão - julgado

26/05/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:40

Incluído em pauta para 19/05/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

28/04/2025, 16:21

Solicitado dia de julgamento

28/04/2025, 11:25

Juntada de Petição de contra-razões

10/03/2025, 15:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:07

Conclusos #Não preenchido#

12/02/2025, 16:11

Juntada de certidão

12/02/2025, 16:10

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:16

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 18:51

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

13/12/2024, 15:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO - CNPJ: 14.217.327/0001-24 (AGRAVADO) e provido

03/12/2024, 14:02

Conhecido o recurso de CLARO S.A. - CNPJ: 40.432.544/0001-47 (AGRAVANTE) e provido

03/12/2024, 06:44

Juntada de Petição de certidão

02/12/2024, 17:32

Deliberado em sessão - julgado

02/12/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 15:12

Incluído em pauta para 25/11/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

01/11/2024, 14:59

Solicitado dia de julgamento

29/10/2024, 11:22

Conclusos #Não preenchido#

10/10/2024, 11:05

Juntada de certidão

10/10/2024, 11:05

Retirado de pauta

30/09/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 17:46

Incluído em pauta para 23/09/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

02/09/2024, 17:30

Solicitado dia de julgamento

28/08/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 21:09

Conclusos #Não preenchido#

22/03/2024, 12:25

Juntada de certidão

22/03/2024, 12:25

Juntada de ofício

22/03/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 11:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 01:23

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:14

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:07

Conclusos #Não preenchido#

25/01/2024, 08:10

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 10:38

Publicado Decisão em 16/01/2024.

17/01/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

17/01/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravante: Claro S.a. Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB:SP163471-A) Agravado: Municipio De Paulo Afonso Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8000009-34.2024.8.05.9000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: CLARO S.A. Adv PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto DECISÃO 8000009-34.2024.8.05.9000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça

15/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2024, 19:37

Concedida a Medida Liminar

12/01/2024, 18:35

Conclusos #Não preenchido#

10/01/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/01/2024, 16:20

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Tribunal de Justiça

10/01/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 16:20

Declarada incompetência

09/01/2024, 15:38

Conclusos para despacho

08/01/2024, 18:01

Distribuído por sorteio

08/01/2024, 18:01

Acórdão

•03/12/2024, 06:44

Despacho

•20/03/2024, 14:22

Despacho

•20/03/2024, 11:54

Decisão

•12/01/2024, 19:37

Decisão

•12/01/2024, 18:35

Decisão

•09/01/2024, 15:38

Documento de Comprovação

•08/01/2024, 18:01