Execução Fiscal 0035560-20.2002.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2002

Valor da Causa

R$ 42.773,30

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO SILVESTRE DE FARIA

OAB/BA 7112·CPF·Representa: Réu

IVA COSTA BARRETO

OAB/BA 512·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

LAD LABORATORIO

Terceiro

LAD LABORATORIO DE AUXILIO DIAGNOSTICO S C LTDA

Reu

LAD LABORATORIO DE AUXILIO DIAGNOSTICO SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Lad Laboratorio De Auxilio Diagnostico S C Ltda Advogado: Mauricio Silvestre De Faria (OAB:BA7112) Advogado: Iva Costa Barreto (OAB:BA512-B) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0035560-20.2002.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Lad Laboratorio de Auxilio Diagnostico S C Ltda Advogado(s): MAURICIO SILVESTRE DE FARIA (OAB:BA7112), IVA COSTA BARRETO (OAB:BA512-B) DECISÃO Tendo em vista que a empresa se encontra INAPTA desde 2020, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0035560-20.2002.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana indefiro o pedido de penhora on line e suspendo o processo à luz do artigo 40 da Lei 6.830/80. Intimem-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

25/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 18:48

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2022.

20/09/2022, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 19:29

Comunicação eletrônica

14/09/2022, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 10:33

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

27/02/2021, 18:17

Recebimento

11/04/2017, 00:00

Recebimento

27/03/2017, 00:00

Publicação

18/09/2014, 00:00

Por decisão judicial

12/09/2014, 00:00

Por decisão judicial

11/09/2014, 00:00

Reativação

20/01/2011, 12:28

Distribuição

10/04/2002, 09:36

Documentos

Despacho

•26/08/2025, 14:45

Despacho

•26/08/2025, 14:45

Decisão

•20/09/2024, 17:03

Outros documentos

•23/07/2024, 12:15

Despacho

•21/11/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 10:33

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 10:33