Embargos à Execução 0507911-32.2016.8.05.0001 - TJBA

Embargos à Execução 0507911-32.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BSB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A. em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 08:03

Decorrido prazo de UNIDADE DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO POR ENDOSCOPIA EIRELI em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 08:03

Publicado Sentença em 24/09/2024.

12/04/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 01:53

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 17:38

Baixa Definitiva

08/10/2024, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: Unidade De Diagnostico E Tratamento Por Endoscopia Eireli Advogado: Alvaro Santana De Quadros (OAB:BA37302) Advogado: Etides Yuri Pereira Queiros (OAB:BA38406) Advogado: Sergio Celso Nunes Santos (OAB:BA18667) Embargado: Bsb Comercio De Produtos Hospitalares S.a. Advogado: Yuri De Azevedo Marques (OAB:SP328344) Advogado: Celso Cordeiro De Almeida E Silva (OAB:SP161995) Advogado: Saulo Vinicius De Alcantara (OAB:SP215228) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0507911-32.2016.8.05.0001 Classe - Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) - [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: UNIDADE DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO POR ENDOSCOPIA EIRELI EMBARGADO: BSB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0507911-32.2016.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Em decisão de Id. 259967881, foram indeferidos os pedidos de efeito suspensivo e gratuidade da justiça. Deferindo, apenas, o parcelamento das custas processuais. Certidão de decurso de prazo sem que as custas iniciais fossem pagas ou impugnação aos embargos fossem apresentados. (Id. 463863455) Tendo em vista que a parte autora deixou de efetuar o pagamento das custas, tem-se por certo que deixou de ser atendido a pressuposto processual válido para o processamento desta demanda perante este Juízo. Nesta linha, APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PARCELAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. EXTINÇÃO DO FEITO MANTIDA. - Deixando a parte autora de comprovar o pagamento da última parcela das custas iniciais, correta a extinção do feito, sem resolução do mérito. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.24.162437-8/001, Relator Des. Luiz Carlos Gomes da Mata, 13ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 04/04/2024, publicação da súmula em 09/04/2024) APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REVOGOU OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. PRECLUSÃO DA MATÉRIA. PARCELAMENTO DAS CUSTAS. INADIMPLEMENTO. INTIMAÇÃO PRÉVIA PARA DEMONSTRAR PAGAMENTO. INÉRCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM VIRTUDE DO NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. ART. 290 DO CPC. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (...) 2. Nos termos do art. 290 do CPC, a falta de recolhimento das custas iniciais já tem por consequência o cancelamento da distribuição do feito, daí porque, nessa hipótese de extinção do feito sem resolução de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, do CPC). Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.23.224129-9/001, Relator Des. Pedro Bitencourt Marcondes, 19ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 30/11/2023, publicação da súmula em 07/12/2023) Ante o exposto, determino a extinção da presente demanda, a teor do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma do art. 290 do CPC. Transitada em julgado esta decisão, proceda-se o cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. Salvador, 20 de setembro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/09/2024, 16:56

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 13:49

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

13/09/2024, 14:38

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2022.

27/11/2022, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2022

27/11/2022, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

18/10/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 14:04

Documentos

Sentença

•20/09/2024, 17:07

Sentença

•20/09/2024, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: Unidade De Diagnostico E Tratamento Por Endoscopia Eireli Advogado: Alvaro Santana De Quadros (OAB:BA37302) Advogado: Etides Yuri Pereira Queiros (OAB:BA38406) Advogado: Sergio Celso Nunes Santos (OAB:BA18667) Embargado: Bsb Comercio De Produtos Hospitalares S.a. Advogado: Yuri De Azevedo Marques (OAB:SP328344) Advogado: Celso Cordeiro De Almeida E Silva (OAB:SP161995) Advogado: Saulo Vinicius De Alcantara (OAB:SP215228) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0507911-32.2016.8.05.0001 Classe - Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) - [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: UNIDADE DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO POR ENDOSCOPIA EIRELI EMBARGADO: BSB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0507911-32.2016.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Em decisão de Id. 259967881, foram indeferidos os pedidos de efeito suspensivo e gratuidade da justiça. Deferindo, apenas, o parcelamento das custas processuais. Certidão de decurso de prazo sem que as custas iniciais fossem pagas ou impugnação aos embargos fossem apresentados. (Id. 463863455) Tendo em vista que a parte autora deixou de efetuar o pagamento das custas, tem-se por certo que deixou de ser atendido a pressuposto processual válido para o processamento desta demanda perante este Juízo. Nesta linha, APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PARCELAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. EXTINÇÃO DO FEITO MANTIDA. - Deixando a parte autora de comprovar o pagamento da última parcela das custas iniciais, correta a extinção do feito, sem resolução do mérito. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.24.162437-8/001, Relator Des. Luiz Carlos Gomes da Mata, 13ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 04/04/2024, publicação da súmula em 09/04/2024) APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REVOGOU OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. PRECLUSÃO DA MATÉRIA. PARCELAMENTO DAS CUSTAS. INADIMPLEMENTO. INTIMAÇÃO PRÉVIA PARA DEMONSTRAR PAGAMENTO. INÉRCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM VIRTUDE DO NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. ART. 290 DO CPC. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (...) 2. Nos termos do art. 290 do CPC, a falta de recolhimento das custas iniciais já tem por consequência o cancelamento da distribuição do feito, daí porque, nessa hipótese de extinção do feito sem resolução de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, do CPC). Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.23.224129-9/001, Relator Des. Pedro Bitencourt Marcondes, 19ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 30/11/2023, publicação da súmula em 07/12/2023) Ante o exposto, determino a extinção da presente demanda, a teor do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma do art. 290 do CPC. Transitada em julgado esta decisão, proceda-se o cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. Salvador, 20 de setembro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

25/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de BSB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES S.A. em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de UNIDADE DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO POR ENDOSCOPIA EIRELI em 15/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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