Outros procedimentos de jurisdição voluntária 8000936-33.2024.8.05.0065 - TJBA

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 8000936-33.2024.8.05.0065 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Manoel Walter De Souza Filho Advogado: Alex Ribeiro Batista (OAB:BA53998) Advogado: Antonio Carlos Borges Dos Santos (OAB:BA61547) Requerido: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB:SP177046) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CONDE Processo: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA n. 8000936-33.2024.8.05.0065 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CONDE REQUERENTE: MANOEL WALTER DE SOUZA FILHO Advogado(s): ALEX RIBEIRO BATISTA (OAB:BA53998), ANTONIO CARLOS BORGES DOS SANTOS (OAB:BA61547) REQUERIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s): FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB:SP177046) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CONDE INTIMAÇÃO 8000936-33.2024.8.05.0065 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Conde Indefiro o pedido de reconsideração da decisão liminar. A decisão anterior, que determinou a cobertura do tratamento, encontra amparo na legislação específica e nos princípios que regem as relações entre operadoras de planos de saúde e seus beneficiários. Defiro o pedido de dilação do prazo para cumprimento da decisão liminar. Considerando a complexidade da questão e a necessidade de que a requerida localize um prestador adequado na sua rede referenciada para a realização do tratamento, concedo o prazo de 5 (cinco) dias úteis para que a requerida comprove o cumprimento da medida Defiro o pedido de intimação exclusiva do patrono FERNANDO MACHADO BIANCHI, OAB/SP 177.046, nos termos do art. 272, §2º, do CPC. Intime-se a requerida para que, no prazo acima fixado, comprove o cumprimento da decisão liminar. Confiro à presente força de ofício/mandado. Publique-se. Intimem-se. Conde/BA, na data da assinatura eletrônica. André Vieira Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 08/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 08/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de certidão dd2g

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Intimação em 19/08/2025.

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