Reintegração / Manutenção de Posse 8002422-20.2021.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 19.175,92

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Rel a Relações de Consumo, Cível, Com, Fam, Sucess, Órf e Int de Irecê

Partes do Processo

FRANCISCO AZEVEDO DOURADO

CPF

Autor

JOSELITO CAIRES PEREIRA

Terceiro

JOSELITO CAIRES PEREIRA

Reu

ADELSO DAS MERCES SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG

OAB/BA 19647·CPF·Representa: Autor

EMANUELA CARNEIRO FRANCA DOURADO

OAB/BA 32328·CPF·Representa: Autor

AMANDO PIRES DOS SANTOS NETO

OAB/BA 61877·CPF·Representa: Réu

EUVANIA PEREIRA FERNANDES DOS SANTOS

OAB/BA 41128·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Despacho em 14/05/2026.

14/05/2026, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 06:54

Conclusos para despacho

12/05/2026, 06:35

Decorrido prazo de ADELSO DAS MERCES SILVA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:57

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 18:00

Publicado Decisão em 27/03/2026.

27/03/2026, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 07:09

Embargos de declaração acolhidos

24/03/2026, 20:01

Conclusos para despacho

24/03/2026, 12:49

Decorrido prazo de THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG em 23/04/2025 23:59.

17/02/2026, 03:18

Decorrido prazo de EMANUELA CARNEIRO FRANCA DOURADO em 23/04/2025 23:59.

17/02/2026, 03:18

Publicado Intimação em 04/04/2025.

17/02/2026, 01:29

Todas as movimentações(164)

Publicado Despacho em 14/05/2026.

14/05/2026, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 06:54

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 07:16

Despacho

•12/05/2026, 06:54

12/05/2026, 06:35

Decorrido prazo de ADELSO DAS MERCES SILVA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:57

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 18:00

Publicado Decisão em 27/03/2026.

27/03/2026, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 07:09

Embargos de declaração acolhidos

24/03/2026, 20:01

Conclusos para despacho

24/03/2026, 12:49

Decorrido prazo de THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG em 23/04/2025 23:59.

17/02/2026, 03:18

Decorrido prazo de EMANUELA CARNEIRO FRANCA DOURADO em 23/04/2025 23:59.

17/02/2026, 03:18

Publicado Intimação em 04/04/2025.

17/02/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

17/02/2026, 01:29

Juntada de Petição de contra-razões

29/01/2026, 09:35

Publicado Despacho em 26/01/2026.

26/01/2026, 09:21

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 09:45

Conclusos para despacho

09/01/2026, 08:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/11/2025, 15:07

Decorrido prazo de ADELSO DAS MERCES SILVA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:14

Decorrido prazo de FRANCISCO AZEVEDO DOURADO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:14

Decorrido prazo de FRANCISCO AZEVEDO DOURADO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:07

Decorrido prazo de ADELSO DAS MERCES SILVA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:07

Audiência Instrução - Presencial realizada conduzida por 11/11/2025 14:30 em/para 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ, #Não preenchido#.

11/11/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 14:13

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2025.

06/11/2025, 15:59

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

06/11/2025, 15:59

Publicado Despacho em 05/11/2025.

05/11/2025, 10:18

Disponibilizado no DJEN em 04/11/2025

05/11/2025, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 09:11

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 08:59

Desentranhado o documento

04/11/2025, 08:59

Audiência Instrução - Presencial redesignada conduzida por 11/11/2025 14:30 em/para 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ, #Não preenchido#.

04/11/2025, 08:58

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 08:56

Audiência Instrução - Presencial designada conduzida por 11/11/2025 11:30 em/para 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ, #Não preenchido#.

03/11/2025, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 12:33

Conclusos para despacho

31/10/2025, 09:51

Decorrido prazo de EMANUELA CARNEIRO FRANCA DOURADO em 09/06/2025 23:59.

04/09/2025, 18:35

Decorrido prazo de AMANDO PIRES DOS SANTOS NETO em 09/06/2025 23:59.

04/09/2025, 18:35

Decorrido prazo de THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG em 09/06/2025 23:59.

04/09/2025, 18:35

Decorrido prazo de FRANCISCO AZEVEDO DOURADO em 16/06/2025 23:59.

04/07/2025, 07:52

Decorrido prazo de ADELSO DAS MERCES SILVA em 16/06/2025 23:59.

04/07/2025, 07:52

Publicado Despacho em 26/05/2025.

27/05/2025, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

27/05/2025, 21:37

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 15:56

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

26/05/2025, 02:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501267256

19/05/2025, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501257949

19/05/2025, 12:00

Conclusos para despacho

19/05/2025, 11:59

Juntada de Petição de outros documentos

19/05/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 07:50

Conclusos para despacho

02/05/2025, 16:48

Decorrido prazo de EUVANIA PEREIRA FERNANDES DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.

24/02/2025, 01:07

Decorrido prazo de THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG em 29/01/2025 23:59.

16/02/2025, 18:06

Decorrido prazo de EMANUELA CARNEIRO FRANCA DOURADO em 29/01/2025 23:59.

16/02/2025, 18:06

Juntada de Petição de devolução de carta precatória

12/02/2025, 13:37

Decorrido prazo de AMANDO PIRES DOS SANTOS NETO em 29/01/2025 23:59.

06/02/2025, 00:59

Publicado Intimação em 22/01/2025.

02/02/2025, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

02/02/2025, 23:23

Juntada de termo

31/01/2025, 13:31

Expedição de Carta precatória.

20/01/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 09:09

Conclusos para despacho

17/01/2025, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8002422-20.2021.8.05.0110. Autora: Francisco Azevedo Dourado Advogado: Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg (OAB:BA19647) Advogado: Emanuela Carneiro Franca Dourado (OAB:BA32328) Parte Re: Adelso Das Merces Silva Advogado: Amando Pires Dos Santos Neto (OAB:BA61877) Advogado: Euvania Pereira Fernandes Dos Santos (OAB:BA41128) Intimação: Processo: 8002422-20.2021.8.05.0110 DESPACHO Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. R.H. Sobre o teor da certidão lavrada pela Oficiala de Justiça (ID439906690), manifeste-se a parte Autora no prazo de 10 (dez) dias. Irecê-BA, 25 de julho de 2024. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8002422-20.2021.8.05.0110 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Irecê Parte

14/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG em 08/10/2024 23:59.

12/10/2024, 07:01

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 16:08

Conclusos para despacho

09/10/2024, 10:12

Conclusos para despacho

09/10/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8002422-20.2021.8.05.0110. Autora: Francisco Azevedo Dourado Advogado: Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg (OAB:BA19647) Advogado: Emanuela Carneiro Franca Dourado (OAB:BA32328) Parte Re: Adelso Das Merces Silva Advogado: Amando Pires Dos Santos Neto (OAB:BA61877) Advogado: Euvania Pereira Fernandes Dos Santos (OAB:BA41128) Intimação: Processo: 8002422-20.2021.8.05.0110 DESPACHO Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. R.H. Sobre o teor da certidão lavrada pela Oficiala de Justiça (ID439906690), manifeste-se a parte Autora no prazo de 10 (dez) dias. Irecê-BA, 25 de julho de 2024. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8002422-20.2021.8.05.0110 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Irecê Parte

25/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 16:57

Conclusos para despacho

25/07/2024, 12:46

Juntada de Certidão

25/07/2024, 12:46

Juntada de devolução de carta precatória

15/04/2024, 12:47

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 16:51

Decorrido prazo de EUVANIA PEREIRA FERNANDES DOS SANTOS em 14/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:47

Decorrido prazo de EMANUELA CARNEIRO FRANCA DOURADO em 14/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:47

Decorrido prazo de AMANDO PIRES DOS SANTOS NETO em 14/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:47

Decorrido prazo de THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG em 14/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:47

Publicado Intimação em 01/02/2024.

07/02/2024, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

07/02/2024, 23:40

Expedição de Carta precatória.

30/01/2024, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2024, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2024, 10:58

Conclusos para despacho

30/01/2024, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2023, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 12:31

Conclusos para despacho

04/10/2023, 12:06

Conclusos para despacho

04/10/2023, 12:04

Decorrido prazo de EMANUELA CARNEIRO FRANCA DOURADO em 26/10/2022 23:59.

12/07/2023, 04:53

Decorrido prazo de AMANDO PIRES DOS SANTOS NETO em 26/10/2022 23:59.

26/01/2023, 00:25

Decorrido prazo de AMANDO PIRES DOS SANTOS NETO em 19/12/2022 23:59.

25/01/2023, 20:22

Decorrido prazo de EUVANIA PEREIRA FERNANDES DOS SANTOS em 19/12/2022 23:59.

25/01/2023, 20:22

Decorrido prazo de THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG em 19/12/2022 23:59.

25/01/2023, 20:22

Decorrido prazo de EMANUELA CARNEIRO FRANCA DOURADO em 19/12/2022 23:59.

25/01/2023, 20:22

Publicado Intimação em 07/12/2022.

15/01/2023, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023

15/01/2023, 20:59

Decorrido prazo de THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG em 26/10/2022 23:59.

15/12/2022, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2022, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2022, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2022, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2022, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 11:08

Conclusos para despacho

17/10/2022, 10:50

Conclusos para despacho

17/10/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 10:31

Publicado Intimação em 03/10/2022.

14/10/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 02:47

Publicado Intimação em 03/10/2022.

14/10/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 02:47

Publicado Intimação em 03/10/2022.

13/10/2022, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

13/10/2022, 19:10

Publicado Intimação em 03/10/2022.

13/10/2022, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

13/10/2022, 15:28

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/09/2022, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/09/2022, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/09/2022, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/09/2022, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/09/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 14:41

Conclusos para despacho

29/09/2022, 09:17

Decorrido prazo de EMANUELA CARNEIRO FRANCA DOURADO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 06:07

Decorrido prazo de THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 06:07

Publicado Intimação em 22/06/2022.

28/06/2022, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2022, 13:39

Decorrido prazo de EMANUELA CARNEIRO FRANCA DOURADO em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 06:51

Decorrido prazo de EMANUELA CARNEIRO FRANCA DOURADO em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 06:45

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 08:43

Publicado Intimação em 07/03/2022.

16/03/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 01:41

Mandado devolvido Positivamente

08/03/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/03/2022, 10:44

Juntada de Petição de contestação

03/03/2022, 15:32

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 15:17

Expedição de mandado.

17/01/2022, 12:23

Juntada de certidão

17/01/2022, 11:58

Decorrido prazo de EMANUELA CARNEIRO FRANCA DOURADO em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 01:49

Decorrido prazo de EMANUELA CARNEIRO FRANCA DOURADO em 25/11/2021 23:59.

27/11/2021, 07:11

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 10:16

Publicado Intimação em 09/11/2021.

12/11/2021, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 09:42

Publicado Intimação em 09/11/2021.

12/11/2021, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2021, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2021, 12:09

Concedida a Antecipação de tutela

21/10/2021, 14:14

Conclusos para decisão

23/08/2021, 09:52

Distribuído por sorteio

23/08/2021, 09:52

Decisão

•25/03/2026, 07:09

Decisão

•24/03/2026, 20:00

Despacho

•22/01/2026, 11:14

Despacho

•09/01/2026, 09:45

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 08:56

Despacho

•03/11/2025, 10:45

Despacho

•31/10/2025, 12:33

Despacho

•19/05/2025, 12:00

Despacho

•12/05/2025, 07:50

Despacho

•17/01/2025, 09:09

Despacho

•09/10/2024, 16:08

Despacho

•25/07/2024, 16:57

Todos os documentos(20)

Despacho

•12/05/2026, 07:16

Despacho

•12/05/2026, 06:54

Decisão

•25/03/2026, 07:09

Decisão

•24/03/2026, 20:00

Despacho

•22/01/2026, 11:14

Despacho

•09/01/2026, 09:45

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 08:56

Despacho

•03/11/2025, 10:45

Despacho

•31/10/2025, 12:33

Despacho

•19/05/2025, 12:00

Despacho

•12/05/2025, 07:50

Despacho

•17/01/2025, 09:09

Despacho

•09/10/2024, 16:08

Despacho

•25/07/2024, 16:57

Despacho

•30/01/2024, 10:58

Despacho

•04/10/2023, 12:31

Despacho

•17/10/2022, 11:08

Despacho

•29/09/2022, 14:41

Decisão

•21/10/2021, 14:14