Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8133137-84.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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AnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 6.974,00

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

DZ BARRA CALCADOS LTDA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELA COSTA SANTOS

OAB/BA 43952·CPF·Representa: Autor

CESAR OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/BA 28912·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(77)

DZ BARRA CALCADOS LTDA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:14

Juntada de Petição de recurso inominado

07/05/2026, 18:04

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 09:11

Expedição de intimação.

16/04/2026, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 12:37

Julgado improcedente o pedido

16/04/2026, 10:10

Decorrido prazo de DZ BARRA CALCADOS LTDA em 17/07/2025 23:59.

24/03/2026, 23:41

Decorrido prazo de DZ BARRA CALCADOS LTDA em 17/07/2025 23:59.

24/03/2026, 20:08

Publicado Despacho em 25/06/2025.

24/03/2026, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 20:03

Decorrido prazo de DZ BARRA CALCADOS LTDA em 22/07/2025 23:59.

23/03/2026, 12:48

Decorrido prazo de DZ BARRA CALCADOS LTDA em 22/07/2025 23:59.

23/03/2026, 10:10

Publicado Despacho em 30/06/2025.

23/03/2026, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 08:21

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:14

Juntada de Petição de recurso inominado

07/05/2026, 18:04

Publicado Sentença em 22/04/2026.

22/04/2026, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 09:11

Expedição de intimação.

Documentos

Sentença

•16/04/2026, 12:37

Sentença

•16/04/2026, 10:10

16/04/2026, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 12:37

Julgado improcedente o pedido

16/04/2026, 10:10

Decorrido prazo de DZ BARRA CALCADOS LTDA em 17/07/2025 23:59.

24/03/2026, 23:41

Decorrido prazo de DZ BARRA CALCADOS LTDA em 17/07/2025 23:59.

24/03/2026, 20:08

Publicado Despacho em 25/06/2025.

24/03/2026, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 20:03

Decorrido prazo de DZ BARRA CALCADOS LTDA em 22/07/2025 23:59.

23/03/2026, 12:48

Decorrido prazo de DZ BARRA CALCADOS LTDA em 22/07/2025 23:59.

23/03/2026, 10:10

Publicado Despacho em 30/06/2025.

23/03/2026, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:07

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 12:57

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2025, 21:29

Juntada de Petição de contestação

20/11/2025, 21:29

Publicado Decisão em 08/10/2025.

12/10/2025, 19:46

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

12/10/2025, 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 08:10

Comunicação eletrônica

06/10/2025, 08:03

Não Concedida a tutela provisória

02/10/2025, 22:01

Conclusos para decisão

02/10/2025, 09:10

Conclusos para decisão

01/10/2025, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2025 23:59.

29/07/2025, 19:12

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

26/06/2025, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 09:35

Comunicação eletrônica

26/06/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 09:35

Conclusos para decisão

18/06/2025, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 17:24

Conclusos para decisão

16/05/2025, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 22:27

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 10:49

Publicado Despacho em 24/09/2024.

25/09/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

25/09/2024, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Dz Barra Calcados Ltda Advogado: Marcela Costa Santos (OAB:BA43952) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8133137-84.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Anulação] Reclamante: REQUERENTE: DZ BARRA CALCADOS LTDA Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Decorridos mais de dois anos desde a outorga do mandato original, junte-se, em 15 (quinze) dias, penas da lei, procuração atualizada, mormente porque envolve a presente poderes específicos para receber e dar quitação. Intimações e demais providências necessárias a cargo da Secretaria. Salvador, data registrada no sistema. RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8133137-84.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 12:41

Cominicação eletrônica

20/09/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 12:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/09/2024, 15:24

Conclusos para decisão

19/09/2024, 15:24

Distribuído por sorteio

19/09/2024, 15:24

Decisão

•06/10/2025, 08:10

Decisão

•02/10/2025, 22:01

Despacho

•26/06/2025, 09:35

Despacho

•26/06/2025, 09:35

Despacho

•26/06/2025, 09:35

Despacho

•18/06/2025, 12:08

Despacho

•20/05/2025, 17:24

Despacho

•20/09/2024, 12:41

Despacho

•20/09/2024, 12:41

Despacho

•20/09/2024, 12:41