Ação Penal - Procedimento Sumário 0000010-51.2020.8.05.0156 - TJBA

Ação Penal - Procedimento Sumário 0000010-51.2020.8.05.0156 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Jose De Jesus Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MACAÚBAS Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0000010-51.2020.8.05.0156 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MACAÚBAS AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JOSE DE JESUS SANTOS Advogado(s): DECISÃO Compulsando os presentes autos, verifica-se que a resposta escrita apresentada pelo réu não trouxe elementos suficientes para, de pronto, render sua absolvição sumária na forma dos incisos do art. 397, do CPP, sendo o caso, portanto, de designação de audiência para a colheita de prova oral, uma vez que há prova da materialidade e indícios de autoria suficientes para prosseguir com a persecução penal. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 0000010-51.2020.8.05.0156 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Macaúbas Vitima: Maria Da Silva Oliveira Pires Ante o exposto: 1 – INCLUA-SE o feito em pauta de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, para oitiva da vítima, testemunhas de acusação e de defesa a interrogatório do(s) réu(s). Expeçam-se os competentes mandados. 2 - Tratando-se de réu preso, PROMOVA O CARTÓRIO a notificação do estabelecimento prisional onde recluso o denunciado, informando o número do processo, nome do réu/preso, data e horário da audiência, inclusive com o envio de e-mail para ví[email protected]. 3 – Ficam as partes intimadas para manifestação quanto à realização de audiências virtuais, no prazo de 05 dias, presumindo-se aquiescência tácita o transcurso in albis do prazo acima, conforme art. 4º. § 2º, do Ato Normativo Conjunto nº 07/2022. As partes que não dispuserem de meios tecnológicos para participação poderão ser valer da sala passiva vinculada a este Juízo. Publique-se. Intimem-se. Com força de ofício/mandado/carta. Macaúbas/BA, data e hora do sistema. DANILLO AUGUSTO GOMES DE MOURA E SILVA JUIZ DE DIREITO E.S

25/09/2024, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2022, 17:06

Juntada de Petição de certidão

11/10/2022, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2022, 16:26

Expedição de intimação.

23/09/2022, 11:41

Expedição de intimação.

23/09/2022, 11:41

Expedição de intimação.

23/09/2022, 11:41

Nomeado defensor dativo

22/09/2022, 12:49

Conclusos para decisão

21/09/2022, 17:22

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS SANTOS em 07/06/2022 23:59.

11/06/2022, 07:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2022, 16:55

Juntada de Petição de certidão

03/06/2022, 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2022, 16:59

Expedição de citação.

20/05/2022, 10:20

Documentos

Petição

•06/10/2025, 19:41

Sentença

•23/09/2025, 16:51

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Partes do Processo(42)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Nomeado defensor dativo

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS SANTOS em 07/06/2022 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de citação.

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