Execução de Título Extrajudicial 0000323-37.1994.8.05.0022 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0000323-37.1994.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Cacique S/a Comercio Importacao E Exportacao Advogado: Bernardo Couto De Azevedo (OAB:BA39973) Advogado: Ronaldo Souto De Azevedo (OAB:BA18430) Executado: Arlenio Sampaio Barreto Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA Fone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] S E N T E N Ç A Processo nº: 0000323-37.1994.8.05.0022 Classe – Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Pagamento, Duplicata] EXEQUENTE: CACIQUE S/A COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EXECUTADO: ARLENIO SAMPAIO BARRETO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS SENTENÇA 0000323-37.1994.8.05.0022 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Barreiras Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Pagamento, Duplicata] proposta por CACIQUE S/A COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO contra ARLENIO SAMPAIO BARRETO. O executado foi citado em 4.12.1997, como se depreende da certidão de ID 296462095. Foram realizadas tentativas de penhora em bens do executado, sendo estas infrutíferas. Ofício em ID 361631774, oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Salvador, requerendo penhora no rosto dos autos. Em petição de ID 394014032, datada de 12.6.2023, o exequente requer a suspensão do feito para tentativa de localização de bens passíveis de penhora. Em petição de ID 460640787, o exequente requer a desistência do feito, tendo em conta a ausência de bens penhoráveis para satisfação do crédito. É o breve relatório. Decido. Dispõe o art. 921, inciso III, do CPC, que não sendo localizados bens penhoráveis a execução será suspensa. Contudo, o exequente requereu a desistência da ação. O art. 485 do CPC dispõe que o não se resolverá o mérito quando: Art. 485: O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (...) § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. Considerando o requerimento do exequente em ID 460743116 e a ausência de defesa do executado, por meio de embargos à execução, desnecessária sua intimação para se manifestar sobre o pedido de desistência, nos termos do §4º do artigo 485, do CPC, assim, a extinção do feito é a medida que se impõe. DISPOSITIVO Destarte, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inc. VIII c/c 925 ambos do Código de Processo Civil, condenando a parte que desistiu ao pagamento das custas processuais, caso haja. Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Salvador, informando-lhe da extinção do presente feito. Servindo a presente sentença como ofício. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. Barreiras/BA, data da assinatura eletrônica. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de CACIQUE S/A COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO em 22/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de CACIQUE S/A COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO em 22/07/2024 23:59.

Publicado Despacho em 27/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CACIQUE S/A COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO em 25/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARLENIO SAMPAIO BARRETO em 25/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARLENIO SAMPAIO BARRETO em 25/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CACIQUE S/A COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO em 25/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 04/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CACIQUE S/A COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO em 21/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 27/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CACIQUE S/A COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO em 07/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de CACIQUE S/A COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO em 07/04/2025 23:59.

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