Execução Fiscal 0503261-84.2015.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0503261-84.2015.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.

17/04/2026, 02:43

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.

17/04/2026, 02:22

Publicado Sentença em 24/09/2024.

17/04/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 04:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Antonio Ferreira Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0503261-84.2015.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA O MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 0503261-84.2015.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

25/09/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 17:05

Remessa dos Autos à Central de Custas

20/09/2024, 17:05

Cominicação eletrônica

20/09/2024, 15:46

Cominicação eletrônica

20/09/2024, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 15:46

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

20/09/2024, 15:46

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 11:16

Documentos

Sentença

•20/09/2024, 15:46

Sentença

•20/09/2024, 15:46

—

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 12/11/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Remessa dos Autos à Central de Custas

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para julgamento

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