Execução Fiscal 0808328-09.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/07/2016
Valor da Causa
R$ 2.564,28
Órgão julgador
3ª V da Fazenda Pública de Salvador
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
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Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (24)
Partes do Processo
(24)
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
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Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
Movimentações
Ato ordinatório praticado
14/04/2026, 07:54
Decorrido prazo de LOJA MAIS VARIEDADES LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.
11/04/2026, 06:01
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER
Terceiro
13927801000149
Terceiro
SEFAZ MUNICIPAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVAOR
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL
Terceiro
NOEL GUSTAVO DA SILVA
CPF
050.***.***-49
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Reu
LOJA MAIS VARIEDADES LTDA - ME
CNPJ
04.***.***.0001-76
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Reu
Decorrido prazo de LOJA MAIS VARIEDADES LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.
11/04/2026, 04:45
Publicado Decisão em 24/09/2024.
11/04/2026, 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 01:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 05:49
Ato ordinatório praticado
06/01/2026, 06:42
Decorrido prazo de LOJA MAIS VARIEDADES LTDA - ME em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 04:16
Decorrido prazo de LOJA MAIS VARIEDADES LTDA - ME em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 03:42
Publicado Sentença em 13/11/2025.
13/11/2025, 22:30
Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025
13/11/2025, 22:30
Comunicação eletrônica
11/11/2025, 09:06
Comunicação eletrônica
11/11/2025, 09:06
Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025
11/11/2025, 09:06
Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025
11/11/2025, 09:06
Ver todas as movimentações (63)
Todas as movimentações
(63)
Ato ordinatório praticado
14/04/2026, 07:54
Decorrido prazo de LOJA MAIS VARIEDADES LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.
11/04/2026, 06:01
Decorrido prazo de LOJA MAIS VARIEDADES LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.
11/04/2026, 04:45
Publicado Decisão em 24/09/2024.
11/04/2026, 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 01:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 05:49
Ato ordinatório praticado
06/01/2026, 06:42
Decorrido prazo de LOJA MAIS VARIEDADES LTDA - ME em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 04:16
Decorrido prazo de LOJA MAIS VARIEDADES LTDA - ME em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 03:42
Publicado Sentença em 13/11/2025.
13/11/2025, 22:30
Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025
13/11/2025, 22:30
Comunicação eletrônica
11/11/2025, 09:06
Comunicação eletrônica
11/11/2025, 09:06
Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025
11/11/2025, 09:06
Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025
11/11/2025, 09:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/11/2025, 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2025, 21:44
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
07/11/2025, 21:44
Conclusos para julgamento
07/11/2025, 21:44
Arquivado Provisoriamente
23/01/2025, 15:12
Expedição de Certidão.
23/01/2025, 15:12
Ato ordinatório praticado
10/11/2024, 09:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 02:22
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Loja Mais Variedades Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Executado: Noel Gustavo Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0808328-09.2016.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: LOJA MAIS VARIEDADES LTDA - ME, NOEL GUSTAVO DA SILVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0808328-09.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. O Ente Público requereu a suspensão do processo face o parcelamento administrativo do débito pela parte executada, ambos acima identificados. DECIDO. Dispõe o Código Tributário Nacional que o parcelamento do débito constitui uma das causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Do exposto, com arrimo no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente processo, devendo os autos serem encaminhados para o arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Decorrido o prazo previsto na petição da parte exequente ou havendo manifestação anterior de alguma das partes, voltem-me os autos conclusos. Não tendo sido informado o período de suspensão, fica, de logo, deferido o prazo de seis meses, findo o qual os autos deverão voltar-me conclusos para impulsionamento. Anotações necessárias. Intimem-se. Atribuo força de mandado a esta decisão, para os devidos fins. Salvador, 20 de setembro de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO
25/09/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024, 11:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024, 11:17
Cominicação eletrônica
20/09/2024, 11:17
Cominicação eletrônica
20/09/2024, 11:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/09/2024, 11:17
Conclusos para decisão
15/09/2024, 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2024, 09:59
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
15/09/2024, 09:59
Ato ordinatório praticado
23/07/2024, 16:36
Decorrido prazo de NOEL GUSTAVO DA SILVA em 07/06/2024 23:59.
19/06/2024, 01:43
Expedição de carta via ar digital.
20/05/2024, 14:43
Decisão Interlocutória de Mérito
30/08/2023, 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023, 10:32
Juntada de Petição de petição
07/08/2023, 10:32
Conclusos para despacho
21/11/2022, 10:22
Expedição de Outros documentos.
18/11/2022, 14:57
Expedição de Outros documentos.
18/11/2022, 14:57
Remetido ao PJE
21/10/2022, 00:00
Publicação
15/10/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/10/2022, 00:00
Mero expediente
02/09/2022, 00:00
Concluso para Despacho
02/08/2021, 00:00
Expedição de documento
18/06/2021, 00:00
Concluso para Despacho
18/06/2021, 00:00
Publicação
07/11/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/11/2020, 00:00
Mero expediente
23/10/2020, 00:00
Expedição de Certidão
23/10/2020, 00:00
Concluso para Despacho
22/10/2020, 00:00
Concluso para Despacho
03/09/2020, 00:00
Petição
18/06/2020, 00:00
Concluso para Despacho
18/06/2020, 00:00
Mero expediente
02/06/2020, 00:00
Expedição de Carta
17/04/2020, 00:00
Publicação
24/10/2016, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/10/2016, 00:00
Mero expediente
22/09/2016, 00:00
Concluso para Despacho
19/07/2016, 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
19/07/2016, 00:00
Documentos
Sentença
•
11/11/2025, 09:06
Sentença
•
11/11/2025, 09:06
Sentença
•
11/11/2025, 09:06
Decisão
•
20/09/2024, 11:17
Decisão
•
20/09/2024, 11:17
Decisão
•
20/09/2024, 11:17
Decisão
•
30/08/2023, 12:18
Despacho
•
02/09/2022, 05:44
Despacho
•
23/10/2020, 12:17
Despacho
•
02/06/2020, 08:45
Despacho
•
22/09/2016, 13:39