Procedimento Comum Cível 8001127-37.2019.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEvicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2019

Valor da Causa

R$ 20.759,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Ilheus

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MOTOROLA SERVICOS LTDA. em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de MARIANA LINS SOARES DO NASCIMENTO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de apelação

08/04/2026, 16:20

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 08:59

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

13/03/2026, 08:53

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 08:47

Cancelada a movimentação processual Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

13/03/2026, 08:46

Desentranhado o documento

13/03/2026, 08:46

Juntada de Petição de outros documentos

28/01/2026, 13:58

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 12:36

Decorrido prazo de MARIANA LINS SOARES DO NASCIMENTO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 05:38

Decorrido prazo de MOTOROLA SERVICOS LTDA. em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 05:38

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de MOTOROLA SERVICOS LTDA. em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:10

Decorrido prazo de MARIANA LINS SOARES DO NASCIMENTO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:10

Juntada de Petição de apelação

08/04/2026, 16:20

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 08:59

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

13/03/2026, 08:53

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 08:47

Cancelada a movimentação processual Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

13/03/2026, 08:46

Desentranhado o documento

13/03/2026, 08:46

Juntada de Petição de outros documentos

28/01/2026, 13:58

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 12:36

Decorrido prazo de MARIANA LINS SOARES DO NASCIMENTO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 05:38

Decorrido prazo de MOTOROLA SERVICOS LTDA. em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 05:38

Decorrido prazo de MARIANA LINS SOARES DO NASCIMENTO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 05:26

Decorrido prazo de MOTOROLA SERVICOS LTDA. em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 05:26

Decorrido prazo de MARIANA LINS SOARES DO NASCIMENTO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 05:34

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:05

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

01/11/2025, 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/10/2025, 18:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/10/2025, 17:28

Publicado Sentença em 22/10/2025.

22/10/2025, 09:01

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 08:14

Julgado procedente o pedido

17/10/2025, 22:07

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 14:19

Juntada de Petição de procuração

02/12/2024, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Mariana Lins Soares Do Nascimento Advogado: Icaro Maia Freire (OAB:BA37693) Reu: Via Varejo S/a Advogado: Diogo Dantas De Moraes Furtado (OAB:PE33668) Reu: Motorola Servicos Ltda. Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Reu: Pll Salvador Service Celulares Ltda - Me Advogado: Danilo Menezes De Oliveira (OAB:BA21664) Advogado: Diogo Dantas De Moraes Furtado (OAB:PE33668) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001127-37.2019.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS AUTOR: MARIANA LINS SOARES DO NASCIMENTO Advogado(s): ICARO MAIA FREIRE (OAB:BA37693) REU: VIA VAREJO S/A e outros (2) Advogado(s): FELICIANO LYRA MOURA registrado(a) civilmente como FELICIANO LYRA MOURA (OAB:PE21714), DANILO MENEZES DE OLIVEIRA (OAB:BA21664), ALEXANDRE FONSECA DE MELLO registrado(a) civilmente como ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (OAB:SP222219), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB:PE33668), EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB:SP182165) DECISÃO Diante dos fatos apresentados e das referidas alegações nota-se que a questão sob exame está entre aquelas previstas no Código de Defesa do Consumidor, lei 8.078/90. Portanto, inverto o ônus da prova, tudo com base no art. 6º, VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º CPC. Em observância ao princípio do contraditório, diante da possibilidade de julgamento conforme o estado o processo, na forma do art. 355 do CPP, intimem-se as partes para informar se possuem interesse na produção de outras provas, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, voltem os conclusos para decisão. Intimações necessárias. ILHÉUS/BA, Data da assinatura eletrônica REINALDO PEIXOTO MARINHO JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DECISÃO 8001127-37.2019.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus

27/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de MARIANA LINS SOARES DO NASCIMENTO em 15/10/2024 23:59.

23/11/2024, 21:12

Decorrido prazo de PLL SALVADOR SERVICE CELULARES LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.

22/11/2024, 20:12

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 15/10/2024 23:59.

22/11/2024, 20:12

Decorrido prazo de PLL SALVADOR SERVICE CELULARES LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.

22/11/2024, 19:04

Decorrido prazo de PLL SALVADOR SERVICE CELULARES LTDA - ME em 15/10/2024 23:59.

22/11/2024, 18:56

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 15/10/2024 23:59.

22/11/2024, 18:56

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 12:54

Decorrido prazo de MOTOROLA SERVICOS LTDA. em 15/10/2024 23:59.

27/10/2024, 04:35

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

26/09/2024, 21:40

Publicado Decisão em 24/09/2024.

26/09/2024, 21:40

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 08:15

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Mariana Lins Soares Do Nascimento Advogado: Icaro Maia Freire (OAB:BA37693) Reu: Via Varejo S/a Advogado: Diogo Dantas De Moraes Furtado (OAB:PE33668) Reu: Motorola Servicos Ltda. Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Reu: Pll Salvador Service Celulares Ltda - Me Advogado: Danilo Menezes De Oliveira (OAB:BA21664) Advogado: Diogo Dantas De Moraes Furtado (OAB:PE33668) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001127-37.2019.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS AUTOR: MARIANA LINS SOARES DO NASCIMENTO Advogado(s): ICARO MAIA FREIRE (OAB:BA37693) REU: VIA VAREJO S/A e outros (2) Advogado(s): FELICIANO LYRA MOURA registrado(a) civilmente como FELICIANO LYRA MOURA (OAB:PE21714), DANILO MENEZES DE OLIVEIRA (OAB:BA21664), ALEXANDRE FONSECA DE MELLO registrado(a) civilmente como ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (OAB:SP222219), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB:PE33668), EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB:SP182165) DECISÃO Diante dos fatos apresentados e das referidas alegações nota-se que a questão sob exame está entre aquelas previstas no Código de Defesa do Consumidor, lei 8.078/90. Portanto, inverto o ônus da prova, tudo com base no art. 6º, VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º CPC. Em observância ao princípio do contraditório, diante da possibilidade de julgamento conforme o estado o processo, na forma do art. 355 do CPP, intimem-se as partes para informar se possuem interesse na produção de outras provas, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, voltem os conclusos para decisão. Intimações necessárias. ILHÉUS/BA, Data da assinatura eletrônica REINALDO PEIXOTO MARINHO JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DECISÃO 8001127-37.2019.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus

25/09/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 14:44

Juntada de Petição de outros documentos

05/01/2024, 19:10

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 17:16

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 16:13

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 19:21

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

21/02/2020, 11:38

Juntada de Petição de petição

19/02/2020, 10:19

Juntada de Petição de petição

18/12/2019, 20:07

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

15/12/2019, 10:58

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

15/12/2019, 10:58

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

15/12/2019, 10:58

Conclusos para despacho

08/07/2019, 13:09

Decorrido prazo de ICARO MAIA FREIRE em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 00:27

Juntada de Petição de réplica

13/06/2019, 08:25

Publicado Intimação em 07/06/2019.

07/06/2019, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2019, 02:11

Expedição de intimação.

05/06/2019, 17:09

Juntada de aviso de recebimento

30/05/2019, 12:38

Juntada de termo de audiência

27/05/2019, 10:55

Juntada de Petição de substabelecimento

24/05/2019, 13:32

Publicado Intimação em 23/05/2019.

24/05/2019, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2019, 04:54

Juntada de Petição de outros documentos

22/05/2019, 15:51

Expedição de intimação.

21/05/2019, 17:45

Juntada de Petição de contestação

20/05/2019, 10:18

Juntada de Petição de contestação

17/05/2019, 12:06

Juntada de aviso de recebimento

14/05/2019, 15:52

Juntada de aviso de recebimento

07/05/2019, 17:16

Publicado Intimação em 23/04/2019.

23/04/2019, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2019, 02:49

Audiência conciliação designada para 20/05/2019 14:45.

22/04/2019, 13:29

Expedição de citação.

22/04/2019, 13:26

Expedição de citação.

22/04/2019, 13:26

Expedição de citação.

22/04/2019, 13:26

Expedição de citação.

22/04/2019, 13:26

Expedição de intimação.

17/04/2019, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2019, 11:06

Conclusos para despacho

11/04/2019, 11:06

Distribuído por sorteio

03/04/2019, 16:01

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 08:59

Sentença

•13/03/2026, 08:53

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 16:42

Sentença

•20/10/2025, 08:14

Sentença

•17/10/2025, 22:07

Decisão

•20/09/2024, 10:40

Decisão

•19/09/2024, 11:43

Outros documentos

•05/01/2024, 19:10

Despacho

•16/04/2019, 11:06