Petição Cível 8001621-60.2023.8.05.0199 - TJBA

Petição Cível 8001621-60.2023.8.05.0199 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Rosilania Alves De Brito Advogado: Alessandra Oliveira Abreu (OAB:BA22623) Requerido: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Perito Do Juízo: Flavio Antonio Vieira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001621-60.2023.8.05.0199 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES REQUERENTE: ROSILANIA ALVES DE BRITO Advogado(s): ALESSANDRA OLIVEIRA ABREU (OAB:BA22623) REQUERIDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (OAB:BA28568) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES DECISÃO 8001621-60.2023.8.05.0199 Petição Cível Jurisdição: Poções Vistos etc. 01. Considerando a complexidade da matéria e a necessidade de deslocamento do Perito ao município de Caetano, local em que, diga-se, não foi possível encontrar outro profissional para realização do exame técnico, FIXO OS HONORÁRIOS DO PERITO em R$ 1.200,00 (um mil de duzentos reais), a ser custeado pela RE, consoante fundamentado na DECISÃO de ID 442186852. 02. Por consequência, promova a intimação da COELBA, na pessoa dos advogados constituídos nos autos, para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento dos honorários do perito, ficando de logo ciente de que o não pagamento dos honorários no prazo acima estipulado configura desistência presumida da prova pericial designada por inércia e assunção dos encargos dela decorrente (CPC, ART. 400). 03. Comprovado o recolhimento integral dos honorários, ENCAMINHEM-SE os autos ao Sr. Perito para realizar o encargo, o qual deverá de logo, informar a este juízo uma data para começar os trabalhos, no interstício mínimo de 15 (quinze) dias para fins de intimação os interessados (CPC, art. 465, §2°). Caso solicitado, fica de logo autorizada a liberação de 50% dos valores ao Sr. Perito para inícios dos trabalhos (CPC, ART. 645, §4º). 04. Do contrário, tornem-me os autos concluso para adoção das medidas legais cabíveis. Publique-se para fins de intimação. Cumpra-se, com urgência. POÇÕES/BA, 31 de outubro de 2024. RICARDO FREDERICO CAMPOS Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ROSILANIA ALVES DE BRITO em 05/10/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 15/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROSILANIA ALVES DE BRITO em 15/10/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 22/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(113)

Todos os documentos(21)