Execução Fiscal 8003195-29.2019.8.05.0274 - TJBA

Execução Fiscal 8003195-29.2019.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 04:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 03:04

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 17:58

Baixa Definitiva

23/10/2024, 17:58

Transitado em Julgado em 23/10/2024

23/10/2024, 17:57

Decorrido prazo de BRANDAO ALVES EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS LTDA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 01:52

Publicado Sentença em 24/09/2024.

25/09/2024, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

25/09/2024, 23:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8003195-29.2019.8.05.0274. Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Advogado: Marcos Cesar Da Silva Almeida (OAB:BA21096) Executado: Brandao Alves Empreendimentos Patrimoniais Ltda Sentença: SENTENÇA PROCESSO: 8003195-29.2019.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA EXECUTADO: BRANDAO ALVES EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 8003195-29.2019.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista VISTOS, ETC. O (A) EXEQUENTE, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL em epígrafe, requer a EXTINÇÃO pelo PAGAMENTO INTEGRAL do débito. É O RELATÓRIO. DECIDO. O Exequente informa a quitação integral do débito. O Executado não fora citado anteriormente. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, II e 487, III, b do N.C.P.C, JULGO, por sentença, EXTINTO o processo, com o efeito de resolução do mérito, determinando o levantamento da penhora (se houver). Considerando que ocorrera o pagamento do débito na esfera administrativa anteriormente à citação, deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais, porquanto ainda não consubstanciada a relação processual. Proceda-se a baixa nos órgãos de proteção ao crédito, exclusivamente acerca dos presentes autos. P. R. I. Proceda-se, oportunamente e segundo as regras de estilo, as anotações devidas e ao arquivamento com baixa. Cumpra-se. Documento datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.

25/09/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

20/09/2024, 10:48

Cominicação eletrônica

20/09/2024, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 10:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2024, 10:48

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

17/09/2024, 17:19

Documentos

Sentença

•20/09/2024, 10:48

Sentença

•20/09/2024, 10:48

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/11/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 23/10/2024

Decorrido prazo de BRANDAO ALVES EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS LTDA em 15/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

Todas as movimentações(26)