Procedimento Comum Cível 8013388-90.2023.8.05.0039 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8013388-90.2023.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

18/11/2024, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 09:44

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 04:22

Publicado Intimação em 25/09/2024.

09/10/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

09/10/2024, 02:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Ford Motor Company Brasil Ltda Advogado: Daniel Augusto De Souza Ribeiro (OAB:RJ175193) Reu: Estado Da Bahia Advogado: Jorge Salomao Oliveira Dos Santos (OAB:BA14248) Intimação: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 DESPACHO PROCESSO Nº: 8013388-90.2023.8.05.0039 AUTOR: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA REU: ESTADO DA BAHIA ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] 1. Anunciando a parte autora que o reconhecimento do direito de oferecer a garantia em análise se constitui na pretensão principal deste feito, deixo de determinar as providências do art. 303, § 1º, I, do Código de Processo Civil, bem como deixando a parte requerida de apresentar qualquer medida defensiva (vide certidão ID 435262020), determino a intimação das partes para que, em 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Advirta-se que o silêncio será interpretado como protesto pela aplicação do art. 355, I, do C.P.C. 2. Apresentadas as manifestações por todas as partes ou decorrido o referido prazo, devidamente certificado nos autos, retornem os autos conclusos. 3. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8013388-90.2023.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Intime-se e cumpra-se. Camaçari (BA), 16 de agosto de 2024. (Documento assinado digitalmente) DANIEL LIMA FALCÃO Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Expedição de intimação.

23/09/2024, 12:02

Expedição de intimação.

20/09/2024, 17:54

Julgado procedente em parte o pedido

20/09/2024, 17:54

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 15:16

Publicado Intimação em 22/08/2024.

24/08/2024, 04:56

Documentos

Sentença

•20/09/2024, 17:54

Despacho

•18/08/2024, 22:42

—

Partes do Processo(76)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 16/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 25/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Julgado procedente em parte o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 22/08/2024.

Todas as movimentações(61)