Execução Fiscal 8078270-20.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2019

Valor da Causa

R$ 71.330,78

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCINEIA MILAGRES DE ASSIS

OAB/RJ 203731·CPF·Representa: Réu

ISABEL DO NASCIMENTO MARTINS FERREIRA

OAB/RJ 213206·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CESAR GONCALVES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CESAR GONCALVES DA SILVA em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 08:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 02:27

Conclusos para decisão

01/04/2026, 15:06

Processo Desarquivado

01/04/2026, 11:51

Decorrido prazo de CESAR GONCALVES DA SILVA em 28/04/2025 23:59.

21/02/2026, 21:45

Decorrido prazo de CESAR GONCALVES DA SILVA em 28/04/2025 23:59.

21/02/2026, 17:34

Decorrido prazo de CESAR GONCALVES DA SILVA em 28/04/2025 23:59.

21/02/2026, 17:13

Publicado Despacho em 02/04/2025.

21/02/2026, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

21/02/2026, 16:49

Arquivado Provisoriamente

02/10/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 07:15

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 07:15

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

14/05/2025, 12:25

Expedição de decisão.

14/05/2025, 12:25

Conclusos para despacho

12/05/2025, 15:20

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de CESAR GONCALVES DA SILVA em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 08:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 02:27

Conclusos para decisão

01/04/2026, 15:06

Processo Desarquivado

01/04/2026, 11:51

Decorrido prazo de CESAR GONCALVES DA SILVA em 28/04/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•14/05/2025, 12:25

Decisão

•14/05/2025, 12:25

21/02/2026, 21:45

Decorrido prazo de CESAR GONCALVES DA SILVA em 28/04/2025 23:59.

21/02/2026, 17:34

Decorrido prazo de CESAR GONCALVES DA SILVA em 28/04/2025 23:59.

21/02/2026, 17:13

Publicado Despacho em 02/04/2025.

21/02/2026, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

21/02/2026, 16:49

Arquivado Provisoriamente

02/10/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 07:15

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 07:15

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

14/05/2025, 12:25

Expedição de decisão.

14/05/2025, 12:25

Conclusos para despacho

12/05/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2025, 20:54

Juntada de certidão óbito

11/05/2025, 20:54

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Cesar Goncalves Da Silva Advogado: Isabel Do Nascimento Martins Ferreira (OAB:RJ213206) Advogado: Marcineia Milagres De Assis (OAB:RJ203731) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8078270-20.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CESAR GONCALVES DA SILVA Advogado(s): ISABEL DO NASCIMENTO MARTINS FERREIRA (OAB:RJ213206) DESPACHO Após detida análise dos autos, verifiquei que o pedido de suspensão da execução por parcelamento formulado através do petitório acostado ao ID.224751316 já foi apreciado via decisão identificada pelo ID.224272492, razão pela qual devolvo os presentes autos à Secretaria desta Vara para a adoção das providências cabíveis. Ainda nesta oportunidade, determino que seja procedida à intimação da peticionante, para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos comprovantes de rendimentos, declarações de imposto de renda e/ou outras provas que evidenciem a alegada hipossuficiência financeira e a consequente ausência de condições de pagamento das custas processuais, viabilizando, pois, a apreciação do pleito de gratuidade judiciária constante do supracitado expediente. SALVADOR /BA, 22 de setembro de 2022. ALESSANDRA GONÇALVES PAIM BONANZA JUIZA DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8078270-20.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 05:31

Expedição de ato ordinatório.

24/05/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 08:30

Decorrido prazo de CESAR GONCALVES DA SILVA em 13/09/2022 23:59.

19/10/2022, 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/10/2022 23:59.

16/10/2022, 11:32

Publicado Decisão em 19/08/2022.

15/10/2022, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2022

15/10/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 19:57

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

19/08/2022, 22:25

Comunicação eletrônica

18/08/2022, 16:35

Comunicação eletrônica

18/08/2022, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/08/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 14:00

Expedição de carta via ar digital.

09/06/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 14:37

Decisão Interlocutória de Mérito

14/03/2022, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 12:08

Decorrido prazo de CESAR GONCALVES DA SILVA em 27/09/2021 23:59.

29/10/2021, 18:28

Decorrido prazo de CESAR GONCALVES DA SILVA em 27/09/2021 23:59.

29/10/2021, 18:22

Publicado Decisão em 01/09/2021.

03/09/2021, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 18:47

Expedição de decisão.

30/08/2021, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2021, 23:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/08/2021, 23:44

Conclusos para decisão

30/08/2021, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 15:00

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

02/12/2019, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2019, 10:39

Conclusos para despacho

29/11/2019, 15:07

Distribuído por sorteio

29/11/2019, 15:07

Despacho

•31/03/2025, 13:53

Despacho

•20/09/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 08:30

Despacho

•22/09/2022, 19:57

Decisão

•18/08/2022, 16:35

Decisão

•18/08/2022, 16:35

Decisão

•18/08/2022, 16:35

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 13:28

Decisão

•14/03/2022, 10:30

Decisão

•30/08/2021, 23:44

Despacho de citação por AR Digital

•02/12/2019, 10:39