Procedimento Comum Cível 8092218-87.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho em 13/05/2026.

13/05/2026, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 17:55

Expedição de despacho.

11/05/2026, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 15:44

Juntada de Petição de outros documentos

08/05/2026, 14:44

Conclusos para decisão

06/05/2026, 12:49

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 10:52

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 09:02

Decorrido prazo de MIRIAN DA FONSECA SEIXAS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 15:19

Decorrido prazo de CARLA SEIXAS LUZ em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 15:19

Expedição de ato ordinatório.

18/03/2026, 16:42

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 16:42

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

18/03/2026, 16:10

Todas as movimentações(156)

Publicado Despacho em 13/05/2026.

13/05/2026, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 17:55

Expedição de despacho.

11/05/2026, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 15:44

Juntada de Petição de outros documentos

08/05/2026, 14:44

Conclusos para decisão

06/05/2026, 12:49

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 10:52

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 09:02

Decorrido prazo de MIRIAN DA FONSECA SEIXAS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 15:19

Decorrido prazo de CARLA SEIXAS LUZ em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 15:19

Expedição de ato ordinatório.

18/03/2026, 16:42

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 16:42

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

18/03/2026, 16:10

Desentranhado o documento

18/03/2026, 16:10

Juntada de certidão

18/03/2026, 15:28

Juntada de certidão

16/03/2026, 15:54

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2026.

13/03/2026, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 19:32

Expedição de ato ordinatório.

11/03/2026, 15:48

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2026, 16:24

Decorrido prazo de CARLA SEIXAS LUZ em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 20:19

Decorrido prazo de MIRIAN DA FONSECA SEIXAS em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 20:19

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 20:19

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 20:19

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 19:20

Decorrido prazo de CARLA SEIXAS LUZ em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 18:42

Decorrido prazo de MIRIAN DA FONSECA SEIXAS em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 18:42

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 18:42

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 18:34

Decorrido prazo de CARLA SEIXAS LUZ em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 18:34

Decorrido prazo de MIRIAN DA FONSECA SEIXAS em 28/03/2025 23:59.

22/02/2026, 18:34

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2025.

22/02/2026, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

22/02/2026, 18:09

Juntada de certidão

11/12/2025, 19:24

Decorrido prazo de MIRIAN DA FONSECA SEIXAS em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:21

Decorrido prazo de MIRIAN DA FONSECA SEIXAS em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:21

Decorrido prazo de MIRIAN DA FONSECA SEIXAS em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2025, 01:46

Juntada de entregue (ecarta)

22/11/2025, 01:46

Decorrido prazo de CARLA SEIXAS LUZ em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2025, 10:41

Juntada de entregue (ecarta)

25/10/2025, 10:41

Juntada de certidão

20/10/2025, 17:54

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:34

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:34

Expedição de ato ordinatório.

17/09/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 12:43

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2025.

31/08/2025, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

31/08/2025, 22:54

Expedição de E-Carta.

29/08/2025, 08:16

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 21:31

Expedição de ato ordinatório.

28/08/2025, 21:31

Juntada de Petição de outros documentos

27/08/2025, 14:21

Juntada de Petição de outros documentos

27/08/2025, 14:13

Expedição de ato ordinatório.

26/08/2025, 10:45

Juntada de Petição de comunicações

25/08/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 07:56

Expedição de ato ordinatório.

25/08/2025, 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 17:00

Conclusos para despacho

28/05/2025, 15:35

Expedição de carta via ar digital.

28/05/2025, 15:35

Expedição de carta via ar digital.

28/05/2025, 15:35

Decorrido prazo de CARLA SEIXAS LUZ em 20/03/2025 23:59.

08/05/2025, 03:26

Decorrido prazo de MIRIAN DA FONSECA SEIXAS em 20/03/2025 23:59.

08/05/2025, 03:26

Decorrido prazo de CARLA SEIXAS LUZ em 24/04/2025 23:59.

07/05/2025, 05:19

Decorrido prazo de MIRIAN DA FONSECA SEIXAS em 24/04/2025 23:59.

07/05/2025, 05:19

Decorrido prazo de CARLA SEIXAS LUZ em 02/04/2025 23:59.

07/05/2025, 05:19

Decorrido prazo de MIRIAN DA FONSECA SEIXAS em 03/04/2025 23:59.

07/05/2025, 05:19

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 20/03/2025 23:59.

05/05/2025, 18:33

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 08:54

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2025.

02/03/2025, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

02/03/2025, 12:37

Expedição de carta via ar digital.

26/02/2025, 13:26

Expedição de carta via ar digital.

26/02/2025, 13:26

Expedição de ato ordinatório.

26/02/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 13:19

Juntada de Petição de outros documentos

24/02/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 15:49

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 03:22

Publicado Despacho em 18/11/2024.

24/11/2024, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

24/11/2024, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Mirian Da Fonseca Seixas Representante: Carla Seixas Luz Reu: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Antonio Eduardo Goncalves De Rueda (OAB:PE16983) Perito Do Juízo: Gilson Santos Souza Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: [Planos de saúde, Tratamento médico-hospitalar] nº 8092218-87.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: MIRIAN DA FONSECA SEIXAS REPRESENTANTE: CARLA SEIXAS LUZ REU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) do reclamado: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8092218-87.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Considerando-se as ponderações apresentadas pelo perito na petição de ID. 442645815, onde requereu a majoração dos honorários periciais, bem como os termos das petições apresentadas pelo réu, onde este afirma que não há motivo para majorar o valor arbitrado inicialmente, entendo que se faz necessário um aumento do valor da perícia, tendo em vista que a perícia a ser realizada nos autos tem grande complexidade, havendo poucos profissionais que possam realizá-la. Assim, majoro os honorários periciais para 4 (quatro) salários mínimos, devendo o réu providenciar o devido recolhimento das custas, quando então o cartório intimará o perito nomeado. Salvador, 13 de novembro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito DM

18/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

13/11/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 15:22

Conclusos para despacho

08/11/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Mirian Da Fonseca Seixas Representante: Carla Seixas Luz Reu: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Antonio Eduardo Goncalves De Rueda (OAB:PE16983) Perito Do Juízo: Gilson Santos Souza Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: [email protected] Processo nº 8092218-87.2023.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Planos de saúde, Tratamento médico-hospitalar] Autor(a): MIRIAN DA FONSECA SEIXAS e outros Réu: REU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado do(a) REU: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983 ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo provimento nº CGJ/CCI - 06/2016 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que legitima o servidor a praticar atos de mera administração, intimem-se as partes para terem ciência, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da juntada do documento anexo, recebido por meio do e-mail institucional. Salvador/BA, 25 de setembro de 2024, JOAO MARCELO CARVALHO DO CARMO Estagiário de Direito Roberto Mehmeri Gusmão dos Santos Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8092218-87.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Mirian Da Fonseca Seixas Representante: Carla Seixas Luz Reu: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Antonio Eduardo Goncalves De Rueda (OAB:PE16983) Perito Do Juízo: Gilson Santos Souza Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: [Planos de saúde, Tratamento médico-hospitalar] nº 8092218-87.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: MIRIAN DA FONSECA SEIXAS REPRESENTANTE: CARLA SEIXAS LUZ REU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) do reclamado: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA DESPACHO Assiste razão ao quanto alegado pela autora, pois efetivamente como ela se encontra representada pela defensoria pública concedo-lhe a gratuidade da justiça. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8092218-87.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o perito sobre a impugnação apresentada pelo réu referente ao pedido de honorários requerido por ele, como se verifica na petição de ID 446986350. Salvador, 21 de julho de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito PO

25/09/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 10:44

Expedição de despacho.

20/09/2024, 10:44

Expedição de despacho.

29/07/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 06:42

Conclusos para despacho

05/07/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 22:24

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

30/05/2024, 10:06

Decorrido prazo de GILSON SANTOS SOUZA em 03/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2024.

13/05/2024, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

13/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 21:34

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 20:58

Decorrido prazo de CARLA SEIXAS LUZ em 26/03/2024 23:59.

06/04/2024, 05:26

Decorrido prazo de MIRIAN DA FONSECA SEIXAS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 02:38

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 16:03

Juntada de certidão

16/03/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 18:04

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 17:29

Publicado Despacho em 05/03/2024.

07/03/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

07/03/2024, 02:16

Expedição de despacho.

01/03/2024, 13:33

Nomeado perito

29/02/2024, 06:25

Conclusos para decisão

18/01/2024, 11:17

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 22/11/2023 23:59.

24/11/2023, 19:34

Publicado Despacho em 26/10/2023.

23/11/2023, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 23:36

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 11:57

Juntada de certidão

25/10/2023, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2023, 16:26

Expedição de despacho.

25/10/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 15:46

Conclusos para decisão

25/10/2023, 09:35

Decorrido prazo de CARLA SEIXAS LUZ em 28/09/2023 23:59.

17/10/2023, 23:45

Decorrido prazo de MIRIAN DA FONSECA SEIXAS em 28/09/2023 23:59.

17/10/2023, 23:45

Publicado Decisão em 04/09/2023.

17/10/2023, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 18:43

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 15:14

Mandado devolvido Positivamente

06/09/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2023, 15:11

Expedição de mandado.

01/09/2023, 11:36

Concedida a Medida Liminar

01/09/2023, 11:20

Conclusos para despacho

31/08/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 09:14

Expedição de ato ordinatório.

28/08/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 13:46

Juntada de Petição de contestação

23/08/2023, 07:36

Decorrido prazo de MIRIAN DA FONSECA SEIXAS em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 01:31

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 09:19

Juntada de Petição de comunicações

28/07/2023, 15:41

Mandado devolvido Positivamente

28/07/2023, 15:00

Expedição de mandado.

28/07/2023, 09:58

Expedição de despacho.

28/07/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 17:47

Conclusos para despacho

21/07/2023, 17:34

Distribuído por sorteio

21/07/2023, 17:27

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 16:11

Despacho

•11/05/2026, 15:44

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 16:42

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 19:32

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 21:31

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 07:56

Despacho

•11/06/2025, 15:13

Despacho

•10/06/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 16:03

Despacho

•13/11/2024, 17:28

Despacho

•13/11/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 15:48

Todos os documentos(29)

Despacho

•11/05/2026, 16:11

Despacho

•11/05/2026, 15:44

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 16:42

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 19:32

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 21:31

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 07:56

Despacho

•11/06/2025, 15:13

Despacho

•10/06/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 16:03

Despacho

•13/11/2024, 17:28

Despacho

•13/11/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 15:48

Despacho

•29/07/2024, 11:45

Despacho

•22/07/2024, 06:42

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 21:34

Outros documentos

•16/03/2024, 09:24

Despacho

•01/03/2024, 13:32

Despacho

•29/02/2024, 06:25

Despacho

•25/10/2023, 16:26

Despacho

•25/10/2023, 15:46

Decisão

•01/09/2023, 15:11

Decisão

•01/09/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 13:46

Despacho

•28/07/2023, 09:38

Despacho

•27/07/2023, 17:47