Execução Fiscal 0306869-63.2013.8.05.0250 - TJBA

Execução Fiscal 0306869-63.2013.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 06/11/2024 23:59.

11/04/2026, 15:50

Publicado Sentença em 24/09/2024.

11/04/2026, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 15:30

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 19:22

Baixa Definitiva

28/11/2024, 19:22

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 19:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 04:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Simoes Filho Advogado: Antonio De Souza Carvalho Filho (OAB:BA37483) Executado: Jose Pereira De Amorim Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SIMÕES FILHO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Altamirando de Araújo Ramos, s/n, 2º andar - Fórum de Simões Filho, Centro CEP 43700-000, Fone: (71) 3396-1388, Simões Filho–BA Processo nº:0306869-63.2013.8.05.0250 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Autora: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO Parte Ré: EXECUTADO: JOSE PEREIRA DE AMORIM SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO SENTENÇA 0306869-63.2013.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos etc. A parte exequente, através da sua Procuradoria, requereu a extinção da presente execução em razão do pagamento integral do débito aqui executado. Assim sendo, face o pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC, julgo, por sentença, extinta a presente execução. Isento de custas, diante do benefício da justiça gratuita deferido em ID. 252153316. Havendo depósito, expeça-se alvará para fins de levantamento dos honorários advocatícios sucumbenciais. Baixem-se eventuais constrições realizadas sobre o patrimônio da parte executada. P.R.I. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas baixas. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho–BA, data da assinatura eletrônica. VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Expedição de sentença.

20/09/2024, 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2024, 12:07

Expedição de ato ordinatório.

17/09/2024, 12:07

Conclusos para decisão

28/02/2024, 08:30

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 16:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 21/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:40

Documentos

Sentença

•20/09/2024, 11:35

Sentença

•17/09/2024, 12:07

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 06/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 12/11/2024 23:59.

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de ato ordinatório.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 21/02/2024 23:59.

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