Execução Fiscal 0763944-46.2013.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2013

Valor da Causa

R$ 493,81

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

IVAN CARLOS MARTINS NICOLAU

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de mandado.

19/12/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petições diversas

02/12/2025, 20:31

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 14:17

Mandado devolvido Negativamente

06/11/2025, 01:22

Expedição de Mandado.

09/10/2025, 13:43

Juntada de Petição de Prosseguimento do feito

30/09/2025, 10:18

Expedição de intimação.

03/09/2025, 10:29

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:43

Expedição de intimação.

16/06/2025, 11:39

Expedição de ato ordinatório.

04/06/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 14/05/2025 23:59.

17/05/2025, 04:25

Todas as movimentações(33)

Expedição de mandado.

19/12/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petições diversas

02/12/2025, 20:31

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 14:17

Mandado devolvido Negativamente

06/11/2025, 01:22

Expedição de Mandado.

09/10/2025, 13:43

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 14:17

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legal

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Juntada de Petição de Prosseguimento do feito

30/09/2025, 10:18

Expedição de intimação.

03/09/2025, 10:29

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:43

Expedição de intimação.

16/06/2025, 11:39

Expedição de ato ordinatório.

04/06/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 14/05/2025 23:59.

17/05/2025, 04:25

Conclusos para decisão

05/05/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 14:03

Expedição de ato ordinatório.

09/04/2025, 18:04

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

26/09/2024, 13:12

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.

26/09/2024, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Fazenda Pública Do Município De Camaçari Executado: Ivan Carlos Martins Nicolau Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0763944-85.2013.8.05.0039 para 0763944-46.2013.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0763944-46.2013.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

25/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 21:34

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

09/12/2021, 00:00

Expedição de Carta

01/03/2021, 00:00

Mero expediente

04/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

03/09/2019, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

21/03/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 10:28

Despacho

•16/06/2025, 11:39

Despacho

•04/06/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 11:27

Despacho

•04/10/2019, 12:35