Monitória 8000569-31.2018.8.05.0255 - TJBA

Monitória 8000569-31.2018.8.05.0255 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Ana Sofia Cavalcante Pinheiro (OAB:BA39199) Advogado: Rafael Orge Franco Lima Gomes (OAB:BA23233) Advogado: Fatimo Luis Xavier Cerqueira (OAB:BA17592) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Reu: Amando Ferreira Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ Processo: MONITÓRIA n. 8000569-31.2018.8.05.0255 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO registrado(a) civilmente como ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO (OAB:BA39199), RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES (OAB:BA23233), FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (OAB:BA17592), EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403), RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430) REU: AMANDO FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO Atribuo a esta decisão força de MANDADO de CITAÇÃO E BUSCA E APREENSÃO/CARTA/OFÍCIO ou qualquer instrumento necessário ao seu cumprimento Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ INTIMAÇÃO 8000569-31.2018.8.05.0255 Monitória Jurisdição: Taperoá Vistos etc. Trata-se de ação monitória movida pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de AMANDO FERREIRA DOS SANTOS, conforme narrado na inicial. Alega que “ o autor é credor da parte demandada pela quantia líquida, certa e exigível de R$ 11.336,51 (onze mil, trezentos e trinta e seis reais e cinquenta e um centavos), valor esse devidamente atualizado até a posição de 06/11/2018, que se encontram inadimplidas e totalmente vencidas (...)”. Fora determinada a expedição de mandado monitório, conforme Id.18003006. Citação do requerido, conforme Id.25775430. A parte autora requereu o prosseguimento do feito, com a procedência total da ação, para constituição do mandado monitório em título executivo, conforme Id.82645470. Sentença procedente nos autos, conforme Id.141308323. A parte autora opôs embargos de declaração suscitando erro material, requerendo que fosse alterada a forma de atualização da dívida, conforme pactuado no título, e demais cominações arbitradas por este juízo, conforme Id.148398386. Pugnou pela suspensão do processo até 30/12/2022, com fulcro no art. 6º, §11, da Lei nº 14.166/2021, conforme Id.213402308. Os embargos não foram acolhidos, conforme decisão ao Id.355768218. A parte autora apresentou recurso de apelação, conforme Id.370947565. Determinou-se a intimação da parte ré para conhecimento da sentença proferida, o que não foi possível tendo em vista o seu falecimento, conforme certidão pelo oficial de justiça e certidão de óbito aos Ids.402396969 e 426344330. Vieram-se os autos conclusos. É o breve relatório. Considerando a certidão de óbito de Id 426344330, informando o falecimento do réu, é medida que se impõe a suspensão do processo até que sejam habilitados os herdeiros ou sucessores, nos termos do art. 313, I, § 1º, do CPC. Nesse sentido: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - FALECIMENTO DO RÉU - SUCESSÃO PROCESSUAL - REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO - ÔNUS DO AUTOR - DESÍDIA CONFIGURADA. - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - No caso de falecimento do réu, é ônus do autor diligenciar no sentido da regularização do polo passivo, a fim de proceder com a sucessão processual nos termos do art. 313, § 2º do CPC, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, em face de falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. (TJ-MG - AC: 00125253320118130570, Relator: Des.(a) Cavalcante Motta, Data de Julgamento: 11/07/2023, 10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 17/07/2023) (Grifou-se) Diante disso, SUSPENDO O FEITO, pelo prazo de 02 (dois) meses, e determino a intimação da parte autora para que providencie a habilitação do espólio, devidamente representado por seu inventariante, ou seus sucessores, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. Intimem-se. Cumpra-se. TAPEROÁ/BA, data da assinatura eletrônica CRYS SÃO BERNARDO VELOSO Juíza de Direito

25/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(16)

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO em 01/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 01/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 01/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES em 01/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA em 01/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 31/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 31/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 31/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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