Execução Fiscal 8005107-94.2023.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 60.854,01

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

CNPJ

Autor

CONSELHO TUTELAR DE SIMOES FILHO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE SIMOES FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Terceiro

SIMOES FILHO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO

OAB/BA 37483·CPF·Representa: Autor

THIAGO EMANUEL RIBEIRO ACCIOLY

OAB/BA 49305·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

CNPJ

Autor

CONSELHO TUTELAR DE SIMOES FILHO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE SIMOES FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Terceiro

SIMOES FILHO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CARDAN BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 20:19

Expedição de intimação.

22/04/2026, 20:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 00:28

Publicado Despacho em 24/09/2024.

11/04/2026, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 23:46

Conclusos para decisão

14/01/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 20:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 03:34

Expedição de intimação.

06/08/2025, 16:06

Expedição de despacho.

07/07/2025, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 12:12

Conclusos para decisão

17/12/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 10:26

Todas as movimentações(28)

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 20:19

Expedição de intimação.

22/04/2026, 20:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 00:28

Publicado Despacho em 24/09/2024.

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 20:19

Despacho

•06/08/2025, 16:06

11/04/2026, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 23:46

Conclusos para decisão

14/01/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 20:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 03:34

Expedição de intimação.

06/08/2025, 16:06

Expedição de despacho.

07/07/2025, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 12:12

Conclusos para decisão

17/12/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Simoes Filho Advogado: Antonio De Souza Carvalho Filho (OAB:BA37483) Executado: Cardan Bahia Industria E Comercio De Pecas Ltda - Epp Advogado: Thiago Emanuel Ribeiro Accioly (OAB:BA49305) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8005107-94.2023.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO Advogado(s): ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO (OAB:BA37483) EXECUTADO: CARDAN BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA - EPP Advogado(s): THIAGO EMANUEL RIBEIRO ACCIOLY (OAB:BA49305) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 8005107-94.2023.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos etc. Peticionou a parte Executada no ID 422355088, requerendo o arquivamento do presente feito, em razão de celebração de acordo com o exequente para parcelamento do valor objeto da presente execução. Juntou documentos vinculados ao ID 422355088. Vieram conclusos. Ad cautelam, por se tratar de débito tributário, determino a intimação do Exequente, através de sua Procuradoria Fiscal para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação acerca da alegação formulada e documentação juntada pela parte Executada. Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, retornem conclusos. P. Intimem-se. Cumpra-se. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Simões Filho/BA, data da assinatura eletrônica. VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Expedição de despacho.

20/09/2024, 09:00

Expedição de carta via ar digital.

11/06/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 15:41

Conclusos para decisão

06/12/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 19:34

Expedição de carta via ar digital.

09/11/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 10:41

Conclusos para despacho

06/11/2023, 15:02

Distribuído por sorteio

06/11/2023, 15:02

Despacho

•07/07/2025, 12:12

Despacho

•20/09/2024, 09:00

Despacho

•20/09/2024, 08:59

Despacho

•11/06/2024, 15:41

Despacho de citação por AR Digital

•08/11/2023, 10:41