Execução Fiscal 8005563-13.2022.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.873,55

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

IVES ALEXANDRE DOURADO FRANCA

OAB/BA 61100·CPF·Representa: Autor

SIDNEY BARRETO ALENCAR

OAB/BA 71250·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL

Terceiro

JOANA DARC DINIZ DOS SANTOS SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/03/2026, 17:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 18:07

Decorrido prazo de JOANA DARC DINIZ DOS SANTOS SOUSA em 23/04/2025 23:59.

17/02/2026, 18:12

Publicado Sentença em 28/03/2025.

17/02/2026, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

17/02/2026, 17:14

Decorrido prazo de JOANA DARC DINIZ DOS SANTOS SOUSA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 06:01

Decorrido prazo de JOANA DARC DINIZ DOS SANTOS SOUSA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 05:52

Decorrido prazo de JOANA DARC DINIZ DOS SANTOS SOUSA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 05:52

Decorrido prazo de JOANA DARC DINIZ DOS SANTOS SOUSA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:50

Decorrido prazo de JOANA DARC DINIZ DOS SANTOS SOUSA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:12

Publicado Despacho em 11/12/2025.

11/12/2025, 15:52

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

11/12/2025, 15:51

Expedição de intimação.

09/12/2025, 11:18

Expedição de despacho.

09/12/2025, 11:18

Todas as movimentações(74)

Conclusos para decisão

30/03/2026, 17:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 18:07

Decorrido prazo de JOANA DARC DINIZ DOS SANTOS SOUSA em 23/04/2025 23:59.

17/02/2026, 18:12

Publicado Sentença em 28/03/2025.

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 11:18

Despacho

•31/10/2025, 17:42

17/02/2026, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

17/02/2026, 17:14

Decorrido prazo de JOANA DARC DINIZ DOS SANTOS SOUSA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 06:01

Decorrido prazo de JOANA DARC DINIZ DOS SANTOS SOUSA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 05:52

Decorrido prazo de JOANA DARC DINIZ DOS SANTOS SOUSA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 05:52

Decorrido prazo de JOANA DARC DINIZ DOS SANTOS SOUSA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:50

Decorrido prazo de JOANA DARC DINIZ DOS SANTOS SOUSA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:12

Publicado Despacho em 11/12/2025.

11/12/2025, 15:52

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

11/12/2025, 15:51

Expedição de intimação.

09/12/2025, 11:18

Expedição de despacho.

09/12/2025, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 17:42

Expedição de ato ordinatório.

31/10/2025, 17:42

Expedição de decisão.

31/10/2025, 17:42

Expedição de sentença.

31/10/2025, 17:42

Juntada de aviso de recebimento

02/09/2025, 14:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

02/09/2025, 11:55

Conclusos para decisão

26/08/2025, 15:14

Juntada de certidão

26/08/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 08:51

Juntada de certidão

13/06/2025, 09:31

Juntada de ofício

12/06/2025, 13:52

Juntada de certidão

12/06/2025, 12:58

Processo Desarquivado

12/06/2025, 08:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/06/2025, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 02/06/2025 23:59.

05/06/2025, 01:40

Comunicação eletrônica

26/03/2025, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

26/03/2025, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

26/03/2025, 12:09

Comunicação eletrônica

26/03/2025, 12:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2025, 12:09

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

26/03/2025, 08:42

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 08:42

Arquivado Provisoriamente

21/11/2024, 11:02

Juntada de certidão

21/11/2024, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 04:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 03:03

Decorrido prazo de JOANA DARC DINIZ DOS SANTOS SOUSA em 17/10/2024 23:59.

22/10/2024, 23:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Irece Advogado: Ives Alexandre Dourado Franca (OAB:BA61100) Executado: Joana Darc Diniz Dos Santos Sousa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8005563-13.2022.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Advogado(s): IVES ALEXANDRE DOURADO FRANCA (OAB:BA61100) EXECUTADO: JOANA DARC DINIZ DOS SANTOS SOUSA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. IRECÊ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8005563-13.2022.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

27/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 16:14

Publicado Decisão em 26/09/2024.

26/09/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Irece Advogado: Ives Alexandre Dourado Franca (OAB:BA61100) Executado: Joana Darc Diniz Dos Santos Sousa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8005563-13.2022.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Advogado(s): IVES ALEXANDRE DOURADO FRANCA (OAB:BA61100) EXECUTADO: JOANA DARC DINIZ DOS SANTOS SOUSA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. IRECÊ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8005563-13.2022.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

25/09/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

24/09/2024, 11:58

Expedição de decisão.

24/09/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 11:34

Cominicação eletrônica

20/09/2024, 11:34

Cominicação eletrônica

20/09/2024, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/09/2024, 11:34

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

20/09/2024, 08:59

Conclusos para decisão

20/09/2024, 08:59

Conclusos para decisão

13/09/2024, 17:07

Juntada de certidão

13/09/2024, 17:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 21:02

Expedição de ato ordinatório.

06/08/2024, 10:50

Juntada de ato ordinatório

05/08/2024, 22:40

Mandado devolvido Negativamente

30/05/2024, 01:18

Expedição de mandado.

10/05/2024, 13:08

Juntada de certidão

01/03/2024, 13:44

Mandado devolvido Positivamente

28/09/2023, 01:14

Expedição de ato ordinatório.

01/09/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 11:29

Juntada de certidão

05/06/2023, 09:01

Juntada de certidão

13/03/2023, 09:39

Juntada de certidão

13/03/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 11:35

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 13:29

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 13:29

Sentença

•26/03/2025, 12:09

Sentença

•26/03/2025, 12:09

Sentença

•26/03/2025, 12:09

Despacho

•24/09/2024, 11:58

Decisão

•20/09/2024, 11:34

Decisão

•20/09/2024, 11:34

Decisão

•20/09/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 22:40

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 11:29

Despacho de citação por AR Digital

•11/01/2023, 11:35