Execução Fiscal 8014209-86.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 8.364,97

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ZENILDO PRAZERES DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 08:03

Publicado Decisão em 24/09/2024.

12/04/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de ZENILDO PRAZERES DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.

06/03/2026, 18:54

Publicado Sentença em 06/12/2024.

06/03/2026, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/03/2026, 14:57

Juntada de alvará

22/08/2025, 12:51

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 13:35

Baixa Definitiva

19/08/2025, 13:35

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 13:35

Juntada de certidão

18/07/2025, 12:17

Juntada de outros documentos

18/06/2025, 07:55

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 07:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/05/2025 23:59.

17/05/2025, 02:13

Decorrido prazo de ZENILDO PRAZERES DOS SANTOS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:31

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de ZENILDO PRAZERES DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.

12/04/2026, 08:03

Publicado Decisão em 24/09/2024.

12/04/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 00:26

Decorrido prazo de ZENILDO PRAZERES DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.

06/03/2026, 18:54

Publicado Sentença em 06/12/2024.

06/03/2026, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/03/2026, 14:57

Juntada de alvará

22/08/2025, 12:51

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 13:35

Baixa Definitiva

19/08/2025, 13:35

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 13:35

Juntada de certidão

18/07/2025, 12:17

Juntada de outros documentos

18/06/2025, 07:55

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 07:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/05/2025 23:59.

17/05/2025, 02:13

Decorrido prazo de ZENILDO PRAZERES DOS SANTOS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:31

Publicado Decisão em 18/03/2025.

02/04/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

02/04/2025, 02:56

Expedição de carta via ar digital.

14/03/2025, 17:29

Expedição de decisão.

14/03/2025, 17:28

Gratuidade da justiça não concedida a ZENILDO PRAZERES DOS SANTOS - CPF: 362.298.305-15 (EXECUTADO).

07/03/2025, 10:12

Expedição de carta via ar digital.

07/03/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 23:17

Conclusos para despacho

22/01/2025, 09:22

Juntada de informação

22/01/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Zenildo Prazeres Dos Santos Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8014209-86.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ZENILDO PRAZERES DOS SANTOS SENTENÇA MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou Ação de Execução Fiscal em face de ZENILDO PRAZERES DOS SANTOS, também qualificado(a) nos autos, argüindo os fatos constantes da petição inicial. Após a citação da parte executada, a parte exequente requereu a extinção do processo diante da quitação do débito tributário. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o artigo 924, II, do Código de Processo Civil que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Sendo assim, com fulcro nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a execução. Em razão do(a) executado(a) ter efetuado o adimplemento da dívida após a citação, condeno-o(a) a pagar as custas processuais. Após o pagamento das custas processuais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda com a liberação do valor, bloqueado em ID 464139537, em favor do executado. Após o trânsito em julgado, certifique-se se houve o recolhimento das custas processuais e arquivem-se os autos. Se a certidão for negativa, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8014209-86.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher o valor das custas processuais. Após, não ocorrendo o pagamento, oficie-se à Coordenadoria de Fiscalização (COFIS) para cobrança das custas processuais e consequente inscrição na dívida ativa da parte devedora. Não havendo manifestações, oportunamente, arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. Lauro de Freitas (BA), 4 de dezembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

05/12/2024, 12:49

Cominicação eletrônica

04/12/2024, 14:23

Cominicação eletrônica

04/12/2024, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2024, 14:23

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

04/12/2024, 09:44

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 04:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Zenildo Prazeres Dos Santos Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8014209-86.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ZENILDO PRAZERES DOS SANTOS DECISÃO Da análise dos autos, observo que, apesar de citado, o executado não pagou a dívida, nem ofereceu defesa. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8014209-86.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas defiro a realização de penhora online, através do sistema SISBAJUD. Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, houve efetivo bloqueio e transferência de quantia inferior. Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento". Intimem-se as partes para apresentar manifestação nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Rejeitada(s) ou não apresentada(s) a(s) manifestação(ões) do(s) executado(s), converter-se-á a indisponibilidade em penhora. Realizado o pagamento da dívida por outro meio, o juiz determinará, imediatamente, por sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, a notificação da instituição financeira para que, em até 24 (vinte e quatro) horas, cancele a indisponibilidade. Lauro de Freitas (BA), 16 de setembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

20/09/2024, 17:47

Expedição de decisão.

20/09/2024, 17:45

Expedição de despacho.

17/09/2024, 12:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/09/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

30/03/2024, 13:09

Conclusos para decisão

13/03/2024, 10:35

Publicado Despacho em 19/10/2023.

04/11/2023, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023

04/11/2023, 20:16

Expedição de despacho.

18/10/2023, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 14:09

Conclusos para decisão

24/02/2023, 14:30

Decorrido prazo de ZENILDO PRAZERES DOS SANTOS em 25/01/2023 23:59.

29/01/2023, 19:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 09:19

Expedição de ato ordinatório.

02/12/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 13:17

Expedição de carta via ar digital.

28/09/2022, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 15:10

Distribuído por sorteio

05/09/2022, 22:42

Conclusos para despacho

05/09/2022, 22:42

Documentos

Decisão

•14/03/2025, 17:28

Decisão

•07/03/2025, 10:12

Sentença

•04/12/2024, 14:23

Sentença

•04/12/2024, 14:23

Sentença

•04/12/2024, 14:23

Decisão

•20/09/2024, 17:45

Decisão

•17/09/2024, 12:56

Despacho

•18/10/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 13:18

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 13:17

Despacho de citação por AR Digital

•09/09/2022, 15:10