Execução Fiscal 8019782-08.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.719,79

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 2 Vara de Fazenda Publica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

AMALIA MARIA DE BRITO REIS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 14:05

Baixa Definitiva

13/04/2026, 14:05

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 14:05

Decorrido prazo de AMALIA MARIA DE BRITO REIS em 15/10/2024 23:59.

13/04/2026, 13:40

Publicado Decisão em 24/09/2024.

13/04/2026, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 11:02

Decorrido prazo de AMALIA MARIA DE BRITO REIS em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 11:18

Publicado Sentença em 22/01/2025.

02/03/2026, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

02/03/2026, 10:53

Juntada de alvará

14/11/2025, 15:21

Juntada de certidão

18/09/2025, 14:57

Processo Desarquivado

15/08/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 09:51

Juntada de certidão

15/08/2025, 09:47

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 14:47

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 14:05

Baixa Definitiva

13/04/2026, 14:05

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 14:05

Decorrido prazo de AMALIA MARIA DE BRITO REIS em 15/10/2024 23:59.

13/04/2026, 13:40

Publicado Decisão em 24/09/2024.

13/04/2026, 11:03

Documentos

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 11:02

Decorrido prazo de AMALIA MARIA DE BRITO REIS em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 11:18

Publicado Sentença em 22/01/2025.

02/03/2026, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

02/03/2026, 10:53

Juntada de alvará

14/11/2025, 15:21

Juntada de certidão

18/09/2025, 14:57

Processo Desarquivado

15/08/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 09:51

Juntada de certidão

15/08/2025, 09:47

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 14:47

Baixa Definitiva

17/07/2025, 14:47

Juntada de certidão

17/07/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 10:44

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 09:11

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 05:06

Expedição de carta via ar digital.

29/01/2025, 11:01

Cominicação eletrônica

16/01/2025, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

16/01/2025, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

16/01/2025, 11:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 11:43

Cominicação eletrônica

16/01/2025, 11:43

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

27/12/2024, 12:13

Conclusos para julgamento

27/12/2024, 12:13

Decorrido prazo de AMALIA MARIA DE BRITO REIS em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 03:13

Decorrido prazo de AMALIA MARIA DE BRITO REIS em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/11/2024 23:59.

14/11/2024, 13:58

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

23/10/2024, 11:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/10/2024, 16:57

Conclusos para decisão

25/09/2024, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Amalia Maria De Brito Reis Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8019782-08.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: AMALIA MARIA DE BRITO REIS DECISÃO Da análise dos autos, observo que, apesar de citado, o executado não pagou a dívida, nem ofereceu defesa. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8019782-08.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas defiro a realização de penhora online, através do sistema SISBAJUD. Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, houve efetivo bloqueio e transferência de quantia inferior. Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento". Intimem-se as partes para apresentar manifestação nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Rejeitada(s) ou não apresentada(s) a(s) manifestação(ões) do(s) executado(s), converter-se-á a indisponibilidade em penhora. Realizado o pagamento da dívida por outro meio, o juiz determinará, imediatamente, por sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, a notificação da instituição financeira para que, em até 24 (vinte e quatro) horas, cancele a indisponibilidade. Lauro de Freitas (BA), 13 de setembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

20/09/2024, 16:26

Expedição de decisão.

20/09/2024, 16:25

Expedição de despacho.

13/09/2024, 14:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/09/2024, 14:03

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

17/05/2024, 13:51

Conclusos para decisão

19/03/2024, 09:36

Publicado Despacho em 20/10/2023.

29/10/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2023

29/10/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2023, 12:08

Expedição de despacho.

19/10/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 12:08

Decorrido prazo de AMALIA MARIA DE BRITO REIS em 10/03/2023 23:59.

01/04/2023, 02:19

Conclusos para decisão

09/03/2023, 08:32

Expedição de carta via ar digital.

13/12/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 14:39

Conclusos para despacho

21/10/2022, 22:32

Distribuído por sorteio

21/10/2022, 22:32

Sentença

•16/01/2025, 11:43

Sentença

•16/01/2025, 11:43

Sentença

•16/01/2025, 11:43

Decisão

•16/10/2024, 16:57

Decisão

•20/09/2024, 16:25

Decisão

•13/09/2024, 14:03

Despacho

•19/10/2023, 12:08

Despacho de citação por AR Digital

•21/11/2022, 14:39