—

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Partes do Processo

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

—

Partes do Processo(12)

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de JUBIRATAN BARRETO PASCOAL em 22/03/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Ementa em 01/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(37)