Execução Fiscal 0000098-51.2003.8.05.0038 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Camacan

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO CESAR RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/BA 9256·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(76)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MESSIAS SA COMERCIO E INDUSTRIA EXPORTACAO E IMPORTACAO

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

13/05/2026, 09:30

Mandado devolvido Negativamente

01/03/2026, 01:07

Expedição de intimação.

17/12/2025, 13:37

Juntada de informação

27/11/2025, 10:05

Expedição de Ofício.

18/11/2025, 10:10

Expedição de intimação.

18/11/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:14

Expedição de intimação.

25/06/2025, 15:03

Juntada de certidão

15/01/2025, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 19:23

Publicado Intimação em 24/09/2024.

04/10/2024, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

04/10/2024, 21:06

Todas as movimentações(49)

Expedição de intimação.

13/05/2026, 09:30

Mandado devolvido Negativamente

01/03/2026, 01:07

Expedição de intimação.

17/12/2025, 13:37

Juntada de informação

27/11/2025, 10:05

Expedição de Ofício.

18/11/2025, 10:10

Documentos

Despacho

•11/07/2024, 13:39

Despacho

•03/11/2021, 08:58

Expedição de intimação.

18/11/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:14

Expedição de intimação.

25/06/2025, 15:03

Juntada de certidão

15/01/2025, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 19:23

Publicado Intimação em 24/09/2024.

04/10/2024, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

04/10/2024, 21:06

Expedição de intimação.

26/09/2024, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Messias Sa Comercio E Industria Exportação E Importação Exequente: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000098-51.2003.8.05.0038 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): PAULO CESAR RIBEIRO DOS SANTOS (OAB:BA9256) EXECUTADO: MESSIAS SA COMERCIO E INDUSTRIA EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO Advogado(s): DESPACHO 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN INTIMAÇÃO 0000098-51.2003.8.05.0038 Execução Fiscal Jurisdição: Camacan Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente demonstrativo atualizado do débito. Após, oficie-se ao Douto Juízo da 3ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Itabuna/BA solicitando a penhora no rosto dos autos n. 0002225-04.1998-8.05.0113. 2. Comunicada a realização da penhora no rosto dos autos, cite-se o administrador judicial da massa falida para que, no prazo legal, querendo, apresente embargos à execução. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se. Por fim, conclusos para despacho. Intime-se. Cumpra-se. Este despacho tem força de mandado de intimação. Camacan/BA, datado eletronicamente. RODRIGO ALVES RODRIGUES Juiz de Direito

25/09/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 13:39

Conclusos para despacho

18/01/2022, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2021 23:59.

09/12/2021, 01:09

Expedição de intimação.

09/11/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 08:58

Conclusos para despacho

29/08/2019, 13:20

Juntada de certidão

29/08/2019, 13:19

Juntada de carta precatória devolvida

03/07/2018, 14:18

Decorrido prazo de MESSIAS SA COMERCIO E INDUSTRIA EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO em 18/04/2018 23:59:59.

19/04/2018, 00:26

Expedição de Outros documentos.

26/03/2018, 15:10

Juntada de carta precatória

26/03/2018, 15:08

Juntada de petição inicial

06/02/2018, 11:23

ENTREGA EM CARGA/VISTA

12/01/2017, 10:21

RECEBIMENTO

12/01/2017, 10:18

REMESSA

03/12/2015, 10:47

REMESSA

28/04/2014, 10:59

REMESSA

10/03/2014, 13:19

REMESSA

14/02/2014, 13:41

MERO EXPEDIENTE

29/01/2014, 13:23

CONCLUSÃO

15/01/2014, 08:05

PETIÇÃO

13/01/2014, 09:31

REMESSA

09/01/2014, 12:24

RECEBIMENTO

09/01/2014, 12:20

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

09/01/2014, 12:10

ENTREGA EM CARGA/VISTA

21/08/2013, 11:32

REMESSA

12/08/2013, 12:57

BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

24/07/2013, 09:05

REMESSA

21/05/2013, 12:48

REMESSA

09/11/2012, 13:13

REMESSA

27/06/2012, 12:41

DISTRIBUIÇÃO

05/09/2003, 00:00